ENTIDADES QUEREM ADIAMENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Entidades representativas do setor produtivo paranaense estão solicitando que a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro, prevista para janeiro de 2003, seja postergada. Em correspondência enviada ao deputado federal Ricardo Fiúza, as entidades que endossam o documento estão sugerindo as mudanças entrem em vigor somente no segundo semestre do próximo ano. Têm sido inúmeras as propostas de alterações ao novo Código Civil. Muitas delas trazendo questões de alta relevância, especialmente na área do Direito de Empresa. Em um dos trechos do documento, as entidades dizem que "mais vale a pena um adiamento para tal discussão, do que o novo Código entrar em vigor com dúvidas ou divergências da sociedade civil". A carta está endossada por Marcos Domakoski, presidente da Associação comercial do Paraná (ACP); João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar; Ágide Meneguette, da Faep; Rubens Brustolin, da Fecomércio; João Luiz Rodrigues Biscaia, da Junta Comercial; Luiz Anselmo Trombini, da Fetranspar; Ardisson Naim Akel, da Faciap; e Arthur Claudino dos Santos, da Fiep.