Entidades pedem mudanças no ICMS no Paraná

Empresários paranaenses querem a diminuição de encargos fiscais sobre as empresas como forma de estimular a geração de empregos e aumentar a renda do setor produtivo do estado. Para isso as principais entidades que representam o empresariado paranaense enviaram ao governador Roberto Requião uma carta na qual pedem várias mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação do estado. Segundo publicou o jornal Gazeta do Povo, na carta os representantes das entidades afirmam que "as mudanças feitas este ano nas regras do ICMS já surtiram efeito. Outras medidas contribuiriam para elevar a competitividade dos produtos paranaenses, ampliar a base tributária e a massa salarial do estado". Assinam a carta os presidentes das federações da Agricultura (Faep) do Comércio (Fecomércio), das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias (Faciap) e das Empresas do Transporte de Cargas, além da Associação Comercial do Paraná (ACP) e da Organização e Sindicato das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

Sugestões - São 13 as medidas sugeridas pelas entidades, entre as quais a permissão para que o ICMS pago na aquisição de insumos utilizados na produção primária de produtos agropecuários seja aproveitado para abater débitos nas etapas de industrialização e comercialização. Outra reivindicação é que, como já acontece na importação, as empresas que comprarem bens de capital no Paraná possam fazer instantaneamente o encontro entre débitos e créditos, o que reduziria o custo dos investimentos. Os empresários também pedem a redução de 12% para 7% no ICMS sobre embalagens utilizadas no acondicionamento de produtos da cesta básica. Querem ainda a redução na burocracia e a criação de um cadastro especial de micro e pequenas empresas, que passariam a ter preferência nas compras do governo. As entidades dizem que inicialmente a adoção das medidas sugeridas poderá afetar negativamente a arrecadação do estado. Mas entendem que em pouco tempo essa perda seria recuperada, graças ao aumento da circulação da renda interna e da massa salarial. (Fonte: Faep)