Entidades pedem aprovação da Lei de Biossegurança

Diversas entidades ligadas ao agronegócio brasileiro divulgaram nesta quarta-feira (29/09) um artigo intitulado “É tempo de semear” no qual defendem o direito dos agricultores de usufruírem os avanços da Biotecnologia. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, elogiou a iniciativa das instituições e manifestou que o sistema cooperativista é a favor da aprovação da Lei de Biossegurança o mais rápido possível. “Há sete anos precisamos de uma legislação para o setor agrícola que defina regras para os agricultores”, afirmou.

Entidades - Confira abaixo, na íntegra, o artigo assinado pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), União Brasileira de Avicultura (UBA), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (Braspov), Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates) e Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (Abcsem).

A agricultura brasileira, como todos sabem, além de assegurar o abastecimento interno, necessário à estabilidade econômica, tem sido a principal responsável pelo crescimento das exportações, gerando as divisas indispensáveis ao equilíbrio das contas externas do País.

As exportações do agronegócio somaram US$ 30,6 bilhões, em 2003, representando 42% do total das exportações brasileiras, com saldo recorde de US$ 25,8 bilhões.

A liderança coube ao complexo soja – grão, farelo e óleo – responsável por mais de US$ 8 bilhões de exportações, colocando o Brasil na condição de líder mundial do setor. Acrescente-se, ainda, o expressivo volume de farelo exportado na forma de carnes de aves e de suínos.

Tão significativo desempenho somente se tornou possível graças aos consideráveis avanços conseguidos pelos nossos pesquisadores que, aliados aos agricultores e aos produtores de sementes, de adubos e de defensivos, entre outros, desenvolveram a mais competitiva agricultura tropical do planeta. O Brasil, ao lado de adaptar a cultura da soja aos trópicos, conquistou ganhos de produtividade sem precedentes no mundo que, doravante, estarão dependentes dos avanços da biotecnologia.

Enquanto o mundo cultivará, este ano, mais de 70 milhões de hectares de plantas transgênicas, estamos paralisados por cerca de 7 anos. Agora, com a decisão judicial favorável, o plantio de soja ainda corre o risco de ser inviabilizado por obstáculos financeiros, uma vez que os agricultores estão impossibilitados de ter acesso a crédito.

Reconhecemos o esforço dos poderes Executivo e Legislativo para a solução do impasse. Entendemos, todavia, que não haverá tempo hábil para uma solução a cargo do Congresso Nacional, considerando que o calendário agrícola não está subordinado às regras da burocracia.

Neste início de primavera, as entidades representativas do agronegócio confiam que o Presidente da República, dada a relevância e urgência da matéria, saberá adotar medidas que garantam, o “tempo de semear” sem o que não haverá o “tempo de colher”.

Brasília, 29 de setembro de 2004