ENERGIA ELÉTRICA: MP 579 é aprovada no Senado e vai à sanção presidencial

Foi aprovado, nesta terça-feira (18/12), no Plenário do Senado Federal, por acordo de líderes, o PLV 30/2012 (MPV 579/2012), que desonera as tarifas de energia elétrica. Relatada pelo senador Renan Calheiros (AL), ao texto recebido do Executivo foram incorporadas quase 50 sugestões de emendas apresentadas pelos parlamentares, dentre as quais, os pleitos cooperativistas que visam incluir os consumidores industriais das cooperativas – pequenas indústrias de implementos agrícolas e bem como seus consumidores residenciais e rurais - nos benefícios das reduções tarifárias previstas pelo Governo Federal. A matéria já havia sido votada, na tarde desta terça no Plenário da Câmara dos Deputados e, devido ao prazo exíguo para o termino do ano legislativo, os líderes decidiram por levar o PLV à análise do Senado Federal ainda na tarde desta terça-feira.

Sanção - A matéria segue para a sanção da Presidenta da República, que deverá se manifestar (pelo veto ou sanção) em 15 dias úteis, a partir do momento em que texto for protocolado na Presidência. (Blog OCB no Congresso)

O texto enviado à sanção pode ser acessadoaqui