ENDIVIDAMENTO RURAL I: Governo apresenta proposta aos parlamentares e lideranças rurais

"Abrimos um canal de negociação direto com o governo e nesta proposta apresentada ainda cabem algumas sugestões necessárias para que consigamos de uma vez por toda uma solução ao endividamento no campo". Esta é a avaliação do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski que participou na noite de terça-feira (25/03) da reunião em que os ministros, da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel apresentaram para deputados, senadores e lideranças do agronegócio, a Proposta de Renegociação das Dívidas Rurais que contempla a renegociação de R$ 56,2 bilhões do montante total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Negociações - Para Koslovski, que integra o Grupo de Trabalho constituído pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal, Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura), e que desde o ano passado negocia com o governo uma proposta para o endividamento rural, a proposta contempla a renegociação das dívidas de Securitização, do Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa e do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop. Koslovski destaca que uma das preocupações manifestada pelas lideranças na reunião é que as renegociações anunciadas abrangem apenas aquelas realizadas com bancos oficiais. "Ficaram de fora os bancos privados", lembrou o dirigente cooperativista.

Prazos - Um dos objetivos é o equacionamento das dívidas com risco da União ou dos Fundos Constitucionais. Entre as principais medidas, destacam-se a redução dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido; a diluição do saldo devedor vencido nas parcelas vincendas; a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas de alguns programas; a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados; e descontos para liquidação das operações antigas com risco da União. Segundo Koslovski, as dívidas já prorrogadas e que tem suas parcelas a vencer em 31 de março de 2008, deverão ser prorrogadas até 30 de junho próximo. "Será necessária esta prorrogação para que haja condições de adoção de medidas para normatização deste pacote de medidas", disse.

Comissão Técnica - Koslovski ainda informou que foi constituída uma Comissão Técnica para analisar o "pacote" anunciado pelo governo, com a presença de representantes da Comissão de Agricultura da Câmara, da OCB e CNA, e como convidados o gerente técnico da Ocepar, Flávio Turra e o ex-deputado Hugo Bihel. O grupo se reúne nesta quarta e quinta-feira (26 e 27/03), em Brasília, para estudar detalhadamente as medidas e apresentar propostas de alteração. "Na próxima semana, segunda ou terça-feira os parlamentares e lideranças deverão se reunir no Ministério da Fazenda, com os ministros Mantega, Stephanes e Cassel para apresentar a avaliação feita pela Comissão Técnica", informou o presidente da Ocepar.

Stephanes - Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a proposta ainda não é definitiva. Haverá pelo menos mais duas reuniões com representantes dos produtores rurais e a versão final do documento sairá até o dia 31. "Vamos analisar as sugestões e esperamos chegar a um consenso", disse o ministro ao sair da reunião com as lideranças do agronegócio de deputados no Ministério da Fazenda.

Proposta - A proposta separa a dívida rural em dois grupos. O primeiro, de R$ 74,5 bilhões da agricultura empresarial e das operações efetuadas anteriormente à criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e o segundo, de R$ 13 bilhões das operações efetuadas no âmbito do Pronaf, Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e Crédito Fundiário.

Principais diretrizes - Os descontos concedidos às operações antigas, efetuadas com risco da União ou dos Fundos Constitucionais, serão inversamente proporcionais ao valor das dívidas: quanto menor o valor devido, maior o desconto para quitação antecipada; Dar condições para que os mutuários inadimplentes voltem à situação de adimplência, por meio de benefícios como a quitação antecipada das operações; Substituir o indexador das operações de crédito em situação de inadimplência que hoje é a Taxa Média Selic (TMS) mais 1% ao ano, pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 6% ao ano; Os prazos para que os mutuários manifestem interesse em aderir ao processo de reestruturação do endividamento, o pagamento do valor mínimo exigido para renegociação do saldo vencido e o prazo para os agentes financeiros formalizarem as renegociações serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As datas indicativas são 30/09/2008 (para solicitação do interesse) e 30/12/2008 (para pagamento do valor mínimo pelo produtor e formalização da renegociação pelo agente financeiro); Os contratos em situação de inadimplência serão mantidos nesta condição até data em que ocorrer a liquidação da operação ou a renegociação da dívida.

Facilitar quitação - O objetivo do governo federal com as medidas de reestruturação do endividamento rural é facilitar a quitação das operações efetuadas na década de 80 e 90, e renegociadas, concedendo descontos para a liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos mutuários. No bojo dessas medidas, que variam por programa e tipo de cada grupo de dívidas, destacam-se a:

- redução dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido;

- diluição do saldo devedor vencido nas parcelas vincendas;

- concessão de prazo adicional para pagamento de algumas dívidas;

- redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados;

- concessão de desconto para liquidação das operações antigas com risco da União.