ENDIVIDAMENTO RURAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Gerência Técnica da OCB esteve presente na audiência pública (21/08/2001) promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que tratou do endividamento rural e da Medida Provisória 2196-2, que institui o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Na ocasião, o Relator da MP 2196, senador Jonas Pinheiro, informou que não existe previsão em normativos para a redução da parcela da securitização que vence em outubro próximo. O senador sente que o governo, na intenção de aprovar a MP, negociará tranqüilamente essa parcela. Informou ainda que a bancada ruralista nunca teve tanto poder para negociar com o governo, pois se esta MP não for aprovada o transtorno será grande para os bancos. O Grupo de Trabalho da Comissão de Agricultura, composto pela OCB, Frencoop, CNA, Contag, Campo e Câmara dos Deputados, apresentou a proposta que cria mecanismos definitivos de renegociação e alongamento das dívidas rurais. A proposta que foi bem aceita pelos parlamentares, envolve a securitização, o PESA, a Resolução 2.765/00 (dívida de pequenos agricultores), o RECOOP, os Fundos Constitucionais e os recursos do PRODECER e do FUNCAFÉ. Os interessados pela proposta apresentada na audiência pública pode solicitar pelo e-mail: (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).