DÍVIDA RURAL SOB A TUTELA DO TESOURO

O programa de reestruturação dos bancos federais remeteu ao Tesouro Nacional a tarefa de cuidar de carteiras de crédito rural que pertenciam aos bancos públicos. Somente em securitização, há uma parcela da dívida de R$ 10,7 bilhões, sendo que 76,46% dessa carteira eram do Banco do Brasil, calcula o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Luiz Carlos Heinze que participa hoje (23) de debate em Guarapuava, sobre o assunto. Conforme matéria publicada na edição de hoje do jornal Gazeta Mercantil, a cobrança dos débitos é tarefa que caberá agora à Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada para absorver os títulos "podres" no processo de reestruturação dos bancos federais.

Preocupação - Os produtores rurais estão preocupados com a forma de administração das dívidas agrícolas. A inquietude ganha força porque a partir do início de outubro vence a parcela 2001 de pagamento da dívida de securitização, cujo total é estimado em R$ 1,7 bilhão este ano. Ontem, a Comissão de Agricultura da Câmara recebeu proposta de renegociação, preparada por diversas entidades de representação do setor rural. A proposta indica que apenas 10% da parcela deveriam ser pagos em 2001, com acréscimo de 5 pontos percentuais a cada ano (15% da parcela em 2002, 20% em 2003, e assim por diante), com o saldo lançado para o fim do contrato. A securitização vincula os pagamentos com equivalência em produto, e não com valores específicos em moeda nacional. Os produtores propõem a desindexação do financiamento da securitização, transformando a dívida em valores em reais. Com isso, o sistema de preços mínimos das commodities agrícolas poderia Ter maior eficiência como política de incentivo ao plantio, sem onerar os devedores. Atualmente, uma elevação nos preços mínimos eleva diretamente o total da dívida agrícola.