ENDIVIDAMENTO: Negociações continuam com promessa e nova reunião

O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, ao voltar ontem (02/04) de Brasília onde participou das negociações das dívidas agrícolas afirmou que "ainda há muito para avançar". Na manhã de quarta-feira,  o governo deu a entender que as medidas de apoio ao setor podem atingir o montante de R$ 66 bilhões ante a proposta inicial de renegociação de cerca de R$ 56 bilhões apresentada na semana passada pelos ministros. Para dar seqüência às negociações, a Comissão de Agricultura da Câmara Federal agendou uma nova reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, para a próxima terça-feira, dia 8, às 15 horas.

Mais R$ 10 bi - Sob pressão de lideranças e parlamentares do setor agropecuário, o Ministério da Fazenda cedeu ao propor a inclusão de R$ 10 bilhões no volume renegociável, a ampliação de prazos de pagamento nos débitos de custeios prorrogados em anos anteriores e de descontos sobre a dívida ativa com a União, além da redução de algumas taxas de juros. Mas o governo rejeitou prazos de carência para os débitos e regras gerais para todos os produtores. Com isso, o total das dívidas renegociáveis sobe para R$ 66 bilhões.

Restrições - O governo ofereceu elevar o bônus para o passivo em dívida ativa da União mas restringiu o desconto máximo de 75% aos débitos até R$ 10 mil.  Na reunião de ontem, dirigentes do governo também ofereceram reduzir de 8,75% para 7,75% ao ano os juros de R$ 7,3 bilhões em operações de custeios com taxas subsidiadas que já foram prorrogadas em rolagens anteriores. Os juros das dívidas do Proger Rural, que somam R$ 158 milhões, passariam de 8% para 7%. E a correção de R$ 1,45 bilhão, emprestados a juros livres, cairiam do intervalo de 16% a 21% para 10,5% ao ano. 

Mais prazo - O governo propôs a extensão por dois anos do prazo de pagamento dos contratos de custeio. No caso das dívidas de investimentos, o produtor teria três anos para pagar. Mas os juros permaneceriam iguais. "A negociação vai bem, mas é preciso avançar mais para garantir fôlego ao produtor", disse o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Aos ruralistas do Nordeste, o governo também sinalizou com eventual redefinição das taxas de juros de pós-fixadas para pré-fixadas, além da exclusão de encargos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).  Uma das propostas do governo é o alongamento por mais dois anos do vencimento das dívidas de custeio, que hoje é de três anos. Além disso, as dívidas que vencem no primeiro semestre deste ano poderão ser prorrogadas para setembro.

Taxa de juros - As lideranças rurais insistirão, em reunião técnica hoje, na limitação da taxa de juros em 4% ao ano, rejeitando a troca do indexador, de Selic mais 1% para IPCA mais 4% ao ano. Também pedirão rolagem dos investimentos até 2025, mesma condição de parte das dívidas já prorrogadas a partir de 1995. E voltarão a insistir na necessidade de carência de um ano entre a renegociação e o início do pagamento. 

Proposta ao Congresso - O governo vai encaminhar ao Congresso, em 15 dias, uma proposta legislativa (projeto de lei ou medida provisória) sobre a renegociação da dívida agrícola. Até lá, ainda serão analisadas mudanças na proposta preliminar de renegociação, divulgada em 25 de março. O anúncio foi feito hoje pelo secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, em café da manhã promovido na Câmara Federal pela bancada do Nordeste para debater o assunto.(Com informações da Câmara dos Deputados e do Jornal Valor Econômico).