Emenda constitucional vai criar juiz agrário

Integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo chegaram ontem a um consenso que deverá resultar na criação, no primeiro semestre de 2005, de cerca de 50 cargos de juízes federais especializados em conflitos relacionados à reforma agrária. No dia 15, os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) deverão se reunir na Bahia para aprovar a proposta de emenda constitucional que vai prever a existência desses magistrados. Deverão trabalhar de forma itinerante, deslocando-se para onde houver disputa pela posse da terra. A proposta deverá ser remetida ao governo, que a encaminhará ao Congresso. A criação de cargos de juízes especializados em reforma agrária atende a um pedido feito recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal. Ontem Vidigal disse que a idéia não acarretará aumento de despesas no Judiciário.

Estrutura - O ministro explicou que não serão criadas varas especializadas e os juízes utilizarão a estrutura da Justiça Federal já existente nas capitais. Quando surgirem disputas, serão enviados para os locais. Em períodos de ausência de conflitos agrários, esses juízes despacharão ações envolvendo outros assuntos de competência da Justiça Federal. "Eles não ficarão ociosos", esclareceu Vidigal. Ele ressaltou que os magistrados receberão treinamento para atuar na área da reforma agrária.

Agilidade - Paralelamente à proposta de emenda, o Ministério da Justiça deverá preparar um projeto de lei estabelecendo os ritos de procedimento desses juízes especializados em reforma agrária. O principal objetivo é dar agilidade ao processo de decisão, evitando excessos de recursos, usados freqüentemente com o propósito de protelar o cumprimento das determinações judiciais.

Nead - Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou ontem que está produzindo uma nova versão do estudo Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata, editado pela primeira vez em 1980. O trabalho está a cargo do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead), vinculado ao ministério, com a colaboração da Procuradoria Jurídica do Incra. O lançamento da coletânea, que poderá ser consultada pela internet, está previsto para novembro. No mesmo mês, o Nead deverá colocar à disposição dos interessados um banco de dados sobre as discussões e propostas do setor agrário que tramitam no Congresso. O banco de dados terá informações fornecidas pelo Congresso, outros órgãos do Executivo e entidades não-governamentais de pesquisas sobre atividades parlamentares e do governo. (O Estado de S. Paulo)