EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS

A 2a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Embalagens Vazias de Agrotóxicos realizada na terça-feira (23), em Brasília, discutiu a proposta de Resolução do Conama sobre o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento e armazenamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos e afins. No encontro anterior, a OCB havia disponibilizado para as OCE?s a proposta de resolução, para que fossem feitas considerações ou sugestões. A proposta apresenta pontos divergentes que podem prejudicar determinadas regiões do País, de acordo com a legislação local. Um exemplo é Santa Catarina, que possui uma Autorização Ambiental para simplificação do processo de construção de postos de recebimento ou central negociada com o Ministério Público e a Fundação do Meio Ambiente.

Sugestões - Durante a reunião foram apresentadas pelo Sistema Cooperativista sugestões de alterações e inclusões do texto da resolução, baseada na consulta anteriormente feita. Algumas sugestões apresentadas pela OCB não foram aceitas, uma vez que divergiam com interesses da industria e do próprio Ministério do Meio Ambiente. A resolução passará por revisão do setor jurídico do Conama, para correções de inconstitucionalidade e tão logo a OCB receba a nova proposta de resolução, irá disponibilizá-la para as organizações estaduais. A nova Proposta de Resolução poderá ser aprovada no próximo dia 08, quando ocorrerá a reunião da Câmara Temática do Conama.

Produtos falsificados - O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag) vai realizar a segunda etapa de sua campanha publicitária contra a falsificação e contrabando de agrotóxicos. A primeira etapa da campanha foi realizada a partir de maio, resultando em uma centena de denúncias de comércio ilegal de agrotóxicos encaminhada a Polícia Federal, com a abertura de pelo menos um inquérito contra um comerciante de Rondonópolis. De acordo com o Sindag, no ano passado entraram R$ 20 milhões em agrotóxicos falsificados. A campanha será veiculada mais fortemente nos Estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Goiás, Santa Catarina e Rio Grande. ?Prepare-se para muita dor de cabeça? é o slogan da campanha.