Em busca de solução ao suco de laranja na OMC

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Enfim, será instalado o comitê de investigação para examinar a reclamação brasileira de que suas exportações são submetidas à sobretaxa discriminatória na Flórida. No entanto, o caso de hoje não significa aumento de tensão comercial entre os dois parceiros, dias depois de Brasília ter denunciado os subsídios americanos aos produtores de algodão. Como é a segunda vez que a questão entra na agenda, o painel é aberto automaticamente. As indicações são, na verdade, de que esse painel pode não chegar ao fim, pois o Brasil tem sinalizado que pode suspender a disputa se surgir solução negociada. Por sua vez, Washington tem feito gestos na busca de um entendimento.

Seis queixas - O Brasil tem seis queixas contra os EUA na OMC contestando diversos tipos de barreiras, principalmente no setor de aço. Por sua vez, os EUA não têm nenhuma contra a política comercial brasileira, apesar de manter ameaça de denunciar o País por violação do Acordo de Trips (propriedade intelectual) por suposta pirataria nas áreas de CD e DVD. O painel a ser instalado hoje vai examinar a queixa brasileira de que a Flórida cobra uma taxa sobre o produto brasileiro, violando a regra de tratamento nacional. Também há problemas de interpretação de produto similar, já que a Flórida coloca na mesma situação tanto suco como laranja natural. Brasília reclama também do modo da cobrança. Enfim, diz que não aceita a fatura de US$ 5 milhões por ano que vai da taxa de equalização para a propaganda do suco da Flórida.

Concorrência e acusações - Produtores da Flórida não hesitam em atacar a produção brasileira. Recentemente, Andrew W. Lavigne, vice-presidente executivo da Florida Citrus Mutual, cooperativa que reúne 90% dos plantadores de cítricos da Flórida, denunciou os produtores brasileiros de controlar o mercado mundial graças a custos baixos apoiados "em parte" no uso generalizado do trabalho infantil, baixos padrões de segurança no trabalho, falta de proteção ambiental e ausência dos tipos de cuidados sociais pagos pelos plantadores da Flórida. Produtores brasileiros reagiram notando que seus contratos de exportação para os EUA têm cláusulas contra trabalho infantil e pelo respeito ao meio ambiente. Se estivessem desrespeitando-as, as compras teriam sido suspensas.

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