EDUCAÇÃO POLÍTICA: Orçamento público, reforma tributária, arcabouço fiscal e conjuntura política são temas da reunião virtual

Com a participação de 40 coordenadores do Programa de Educação Política junto às cooperativas paranaenses, foi realizado na última sexta-feira (01/09), uma reunião virtual que contou com as presenças de especialistas para falar sobre orçamento público, reforma tributária, além de outros temas de interesse do setor. A reunião foi aberta pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e pela coordenadora de Relações Institucionais, Daniely Andressa da Silva. Segundo Ricken, “entender melhor como funciona o orçamento do poder público é uma forma de cuidarmos melhor da aplicação dos recursos”. O dirigente citou como exemplo os recursos do prêmio de seguro agrícola deste ano, que corre o risco de ser perdido. “Por isso precisamos acompanhar e poder estar preparados para apresentar alternativas ao governo. Educação política não é apenas no período eleitoral, deve ser permanente”, concluiu.

Presencial - Daniely Andressa da Silva comunicou ao grupo que no dia 24 de outubro será realizado um evento presencial, em Curitiba com todos os representantes das cooperativas paranaenses do Programa de Educação Política. “Na ocasião vamos realizar uma visita aos Poderes Executivo e Legislativo do Estado, realizar contato com secretários e parlamentares”, destacou.

Reforma Tributária – A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella também foi uma das convidadas para a reunião e falou sobre os encaminhamentos que estão sendo dados com relação a Reforma Tributária. “Avançamos na Câmara dos Deputados com a aprovação, especialmente com a garantia do Ato Cooperativo. Como diz o presidente Ricken, ganhamos o primeiro tempo e agora precisamos focar na votação do Senado. Tivemos apoio importante de deputados do Paraná, em especial, de Sérgio Souza e Pedro Lupion. Nos reunimos com a ex-ministra da Agricultura e senadora pelo Mato Grosso do Sul, Teresa Cristina que nos deu um panorama detalhado sobre a tramitação da reforma no Senado. Ela disse que para a Receita Federal o Ato Cooperativo é algo consolidado e que nos alivia. Temos mantido contato com outros senadores chave para trabalhar, entre eles, o relator Eduardo Braga”, frisou.

Pesquisa– A superintendente destacou o importante trabalho realizado pelo Sistema Ocepar em manter o grupo de Educação Política de forma permanente. “Posso garantir que muito do que vocês estão realizando no Paraná, refletiu diretamente no resultado positivo de uma pesquisa que realizamos junto aos parlamentares no Congresso, sobre a atuação do cooperativismo. A OCB é reconhecida entre as dez principais entidades mais atuantes no meio político”, lembrou. Ricken lembrou que na próxima reunião da diretoria, dia 14 de setembro, que será presencial, em Curitiba, foram convidados os três senadores do Paraná. “E no ano que vem vamos também atuar com o programa de Educação Política, nas eleições municipais, especialmente para as Câmaras Municipais”, reforçou o dirigente. Também participou da reunião Eduardo Lima Queiroz, coordenador de Relações Institucionais da OCB.

Orçamento – Para falar sobre Orçamento Público e seus conceitos gerais sobre o planejamento e aplicação de recursos, foi convidada a Eneida Desiree Salgado, professora, formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), desde 1998, mestre e doutora em Direito e pós-doutora em Ciência Política. Ela foi uma das candidatas que disputou uma vaga para o senado nas eleições de 2022. Segundo ela, orçamento é algo muito complexo e que precisa de muito tempo e atenção. “Nós, cidadãos comuns, temos muitas dificuldades em fiscalizar, acompanhar. Hoje está mais fácil, porque tudo está online, por força da lei da transparência. Só que é necessário ter tempo e paciência para ler tudo, pois são documentos extensos que justificam sobre as necessidades de cada investimento a ser realizado pelo orçamento. Não é tão grande o espaço de escolha do governo do que fazer com o recurso público. Não importa qual a sua tendência ideológica, o governo eleito tem que cumprir com o artigo terceiro da Constituição. Não existe escolha, isso que precisa ser feito, independente se é de partido A ou B”, lembrou a professora.

Tópicos – Durante uma hora, Desiree destacou e detalhou oito tópicos importantes quando se trata de orçamento público: 1. O poder público e o dinheiro público; 2. A lógica do orçamento público; 3. Os instrumentos orçamentários; 4. O Plano Plurianual; 5. A Lei de Diretrizes Orçamentárias; 6. A Lei Orçamentária Anual; 7. As emendas parlamentares ao orçamento e 8. O controle social.

Análise política – Na sequência, o consultor do Sistema OCB, Leonardo Meira Reis, fez uma análise do momento atual da política brasileira, tomando como base o desempenho do atual presidente Lula, nas pesquisas de opinião. “Continuamos vivendo num mundo polarizado e as tensões estão agravadas em vários ângulos. O presidente Lula, quando se sente encurralado ele reage muito mal. Mesmo assim, conseguiu segurar a sua popularidade que nas pesquisas aparece estável. Houve uma melhora na questão econômica e que tende a segurar por mais um tempo sua aprovação”, afirma. Segundo Meira Reis, existem três implicações de um Lula mais forte politicamente: 1. Reduz rico de populismo fiscal e mantém Haddad no volante da equipe econômica; 2. Reduz resistências no Congresso à agenda do governo e 3. Lula cede menos espaço ao centrão nas negociações de cargos e emendas.

Impactos no setor – Para o consultor, é de fundamental importância monitorar os gastos públicos e ver os impactos que as políticas públicas irão afetar o setor do agronegócio e o cooperativismo brasileiro. “Monitorar as possíveis medidas, quanto que está planejado no orçamento, onde pode avançar. Se mobilizar junto aos parlamentares cada vez mais. Governo está procurando para que os deputados em suas emendas individuais privilegiem programas do próprio governo”, destacou.

Teto de gastos – Outro consultor da OCB a participar da reunião virtual foi Marcos Mognatti, assessor orçamentário da Câmara e consultor do Sistema Cooperativista em Brasília. Para ele o novo arcabouço fiscal, ao mesmo tempo que traz uma tranquilidade, preocupa no aspecto do teto de gastos. “Como vai funcionar a nova regra? Agora, é prioritário para o governo, o mecanismo substituirá o teto de gastos, que limitava o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. O objetivo do novo arcabouço é tirar as contas do vermelho e zerar o déficit fiscal em 2024 e produzir, a partir de 2025, resultados positivos nas contas públicas”.

Inflação - Para o consultor as despesas públicas poderão crescer acima da inflação, respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. “Se alcançar a meta, o governo poderá gastar a mais o equivalente a 70% do crescimento real da arrecadação do ano anterior. Caso o resultado rique abaixo da meta, o limite para o crescimento dos gastos cai para 30% do crescimento da receita. Despesas com saúde e educação e emendas parlamentares impositivas crescem junto com a receita, sem a limitação de 70%. Retorno do mínimo constitucional para as despesas de saúde (15% da RCL) e educação (18% da RLI)”, destacou.