Editorial: A batalha do algodão

Parecia impossível, mas aconteceu. Embora uma decisão ainda preliminar, a vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), no contencioso do algodão com os Estados Unidos, pode ser creditada também ao fórum múltiplo em que foi colocado. Fossem as negociações bilaterais, talvez o resultado nunca pudesse ser alcançado.
Para o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o sucesso brasileiro já sinaliza uma mudança substancial. A agricultura é o tema central nas negociações e sem avanços nesse setor as negociações param, lembra o ministro. Mais ainda: virou uma questão emblemática para o mundo moderno da visão mundial do subsídio agrícola.
A decisão final da OMC, que deve ocorrer no próximo mês, poderá representar ganho de preço do produto brasileiro em pelo menos 15%, na avaliação de Almir Montecelli, presidente da Cooperativa Central do Algodão (Coceal), com sede em Ibiporã, no Norte do Paraná. A esperança é que o subsídio, a partir do algodão, seja banido dos demais produtos. Analistas avaliam que os subsídios agrícolas no mundo giram em torno de US$ 300 bilhões por ano.
No caso dos EUA, pelo menos 50% das receitas dos produtores norte-americanos vêm do governo, via subsídios. Com isso, os preços de mercado para esses produtores passam a ser secundários. Eles foram pouco afetados pela queda de US$ 0,70 por libra-peso na safra 1997/98 para um patamar inferior a US$ 0,40 em 2001.
Já o Brasil teve prejuízos de US$ 450 milhões por ano, considerando a queda de área, produção menor e efeitos sobre a arrecadação de impostos.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), sem os subsídios na agricultura americana o Brasil pode ganhar um mercado extra de 600 mil toneladas no comércio externo. A estimativa da entidade é de exportação de 500 mil toneladas no atual ano-safra.
A questão do algodão teve início em setembro do ano passado, no encontro do México. Foi um capítulo importante em busca de um sonho antigo, o comércio mundial próspero e equilibrado.
O processo para se chegar à democratização desse intercâmbio de bens e serviços remonta ao final da 2.ª Guerra Mundial, quando da criação do Acordo Geral de Tarifas de Comércio (GATT).
Mas, apesar da importância da conferência no México, a expectativa não era de grandes avanços. Cancún, então, significava mais uma oportunidade de se encaminhar questões de modo a reduzir o fosso entre nações pobres e em desenvolvimento dos países ricos. Como era destacado na época, os subsídios e outras medidas de salvaguardas, de inspiração nitidamente xenofóbica, fizeram surgir um outro muro a dividir o planeta, o protecionismo no comércio mundial.
Cancún era a oportunidade de uma revisão e avaliação do que foi estabelecido em 2001 na rodada de Doha, no Qatar, quando, aliás, o comércio internacional ganhou um membro importante: a adesão da China, o maior mercado consumidor do mundo, à OMC.
Foi em 2002 que o Brasil entrou com reclamação na OMC contra a distribuição de subsídios a produtores e exportadores norte-americanos de algodão. O Acordo sobre Agricultura, que terminou em 1994, autorizava formalmente elevados subsídios. A cláusula, no entanto, limitava os subsídios, por produto, ao valor distribuído em 1992. Como os EUA ultrapassaram esse limite, abriu-se a possibilidade de contestação como se fosse qualquer produto industrial.

Editorial publicado pela Gazeta do Povo na edição de 07/05/2004.