Divulgadas normas para registro especial temporário de agrotóxicos

O Governo federal divulgou nesta quinta-feira, 15 de setembro, os procedimentos para o registro especial temporário de agrotóxicos, o que permite a realização de pesquisas de campo e laboratório no país para avaliar a possível liberação do produto ao mercado. As normas constam da Instrução Normativa Conjunta nº 25, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A medida torna mais ágil o processo de registro especial temporário. A instrução contém as exigências necessárias às avaliações preliminares e à obtenção de registro especial temporário. A Instrução Normativa Conjunta nº 25 é complementar ao decreto n º 4.074, que prevê o estabelecimento de requisitos e procedimentos para o registro especial temporário para agrotóxicos. A íntegra da Instrução Normativa Conjunta nº 25 pode ser consultada no Diário Oficial da União, no site www.in.gov.br. (Com informações da assessoria do Mapa)