COMISSÃO DE AGRICULTURA: Inspeção sanitária animal é foi tema de audiência em Brasília

Com a finalidade de debater o Projeto de Lei 1142 de 2003, o qual o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) é relator, foi realizada na última terça-feira, 13 de setembro, uma audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pelo parlamentar paranaense e teve como palestrantes representantes dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e do Planejamento. Um representante da UBA (União Brasileira de Avicultores) e da ABIEF (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Frango) também participou da audiência pública como palestrante. Segundo o deputado Micheletto a intenção da proposta, de autoria do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), é muito boa e que ele tem toda intenção de encaminhar um relatório a favor do projeto que, em síntese, divide a responsabilidade da inspeção sanitária animal entre os fiscais veterinários do ministério da Agricultura com os fiscais dos governos estaduais e municipais. Atualmente a legislação coloca como único responsável pelas inspeções o ministério da Agricultura. E é justamente isso, de acordo com o deputado, que vem desagradando as indústrias do setor e que acabam prejudicando os produtores rurais.

Inspeção - Segundo análise da UBA e da ABIEF o que tem ocorrido por conseqüência da atual legislação é que um produto de uma determinada cooperativa ou empresa não pode ser vendida em outros lugares a qual não pertençam a inspeção sanitária. Ou seja, o que ocorre na prática é que por conta disso os produtos lácteos e principalmente os de origem de carne bovina ficam a mercê da inspeção federal que não consegue realizar em 100% toda a inspeção. E desta forma não podendo serem vendidos. As agroindústrias do setor acreditam que se a inspeção sanitária animal for atribuída para os governos estaduais e municipais, além do ministério da Agricultura, ficará mais fácil de certificar os produtos e colocá-los no mercado. Essa visão também é defendida pelo relator e apoiado pelos demais deputados que compõem a Comissão de Agricultura. Na opinião dos representantes dos ministérios essa medida poderia não dar segurança alimentar aos consumidores. O deputado Micheletto agradeceu a presença de todos que compareçam na audiência e afirmou que a discussão foi de suma importância e que irá ajudá-lo no momento que escrever o relatório ao Projeto de Lei. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Moacir Micheletto)