Dirceu admite alterações na MP 232

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que a medida provisória 232 poderá ter alterações discutidas no Congresso Nacional e que não está preocupado com a inconstitucionalidade alegada por alguns setores da sociedade. "Se a alíquota de determinados setores não é adequada, se pode trazer problemas de crescimento de custo, é uma discussão que pode ser feita", disse. As declarações foram feitas após encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim.

Negociação - A medida provisória 232 - que aumentou de 32% para 40% a base de cálculo da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviço- é objeto de três Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) e um mandado de segurança no STF. Questionado se o governo poderia ceder às pressões da sociedade, Dirceu declarou que quem negocia isso são o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Dirceu defendeu a polêmica MP, ao afirmar que a medida "procura corrigir um problema real" e que, "ao declarar lucro presumido, alguns setores escapam da tributação". "[A MP 232] é uma medida progressista e de justiça", declarou Dirceu. O ministro disse ainda que a nova Lei de Falências deve ser sancionada até quarta-feira. (Folha de S. Paulo)