Desestatização da Ferroeste é tema do Informe Semanal

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (23/08), o Informe Semanal referente ao período de 19 a 23 de agosto. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. 

Alep aprova desestatização da Ferroeste

Na última terça feira (20/08), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em terceira discussão, o PL 512/2024 que autoriza a desestatização da Ferroeste. O projeto de autoria do Poder Executivo teve emendas realizadas pelo Poder Legislativo em conversa com as entidades do setor produtivo do G7.

Segundo o governo, o objetivo da proposta, é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária. Na prática, a nova lei autoriza o governo a alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

As quatro emendas de plenário foram acatadas na forma da uma subemenda substitutiva geral. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em segunda discussão, e 39 votos favoráveis e 6 contrários na terceira discussão.

As emendas construídas com contribuições do setor produtivo, preveem para a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel, a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel, e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos.

A Ferroeste e os próximos passos da desestatização

A Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A, ou Ferroeste, é uma empresa ferroviária estatal criada em 15 de março de 1988, que tem como principal acionista o estado do Paraná.  No entanto, só em 1991 a Assembleia Legislativa do Paraná decretou e sancionou a Lei nº 9892, de 31 de dezembro, que autorizou o Poder Executivo a efetivar participação acionária do Estado do Paraná na Ferroeste.

Concebida principalmente para transporte de grãos e insumos para plantio, a Ferroeste, denominada no passado de "Ferrovia da Soja" e "Ferrovia da Produção", teve sua construção iniciada em 15 de março de 1991. A obra foi construída pelo governo paranaense em parceria com o Exército Brasileiro, entre 1991 e 1994, e custou US$ 360 milhões, pagos integralmente com recursos do Estado. O primeiro trecho implantado foi o de Guarapuava a Cascavel, com 248,6 quilômetros. Entre 1996 a ferrovia foi subconcedida a iniciativa privada, no entanto, a empresa não cumpriu os requisitos da concessão e em 2003 o estado do Paraná entrou com liminar para retomar a operação da rodovia, o que só ocorreu efetivamente em 2006.

O texto que autoriza a desestatização, está na Comissão de Redação da Alepe passará por uma última análise em plenário. Após o despacho do texto final, o governo está autorizado a elaborar estudos para dar continuidade ao processo. O texto diz que deverão ser realizadas no mínimo duas audiências públicas – uma no início da realização dos estudos técnicos e uma antes da aprovação final dos mesmos. Também deverão ser realizadas audiências antes da realização de qualquer operação.

Além disso, todos os documentos públicos e particulares produzidos por serviços de consultoria e assessorias técnicas especializadas deverão ser publicados em até quarenta e oito horas após entrega. 

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar