DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Criação da Secretaria Nacional de Cuidados e Família marca avanço na política de cuidados no Brasil

O Brasil deu um passo importante na implementação de uma política nacional de cuidados, que visa garantir o bem-estar, a saúde, a segurança e a autonomia das pessoas que dependem de cuidados para realizar atividades cotidianas. No dia 30 de março, foi criada a Secretaria Nacional de Cuidados e Família, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com o objetivo de coordenar, em parceria com o Ministério das Mulheres (MM), a elaboração e a execução da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados.

Diálogo - A iniciativa foi fruto do diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, especialmente com a deputada federal licenciada, Leandre Dal Ponte (PV-PR), autora do Projeto de Lei 5791/19, que tramita na Câmara dos Deputados e institui a Política Nacional do Cuidado. A proposta da parlamentar aborda os desafios enfrentados pelas famílias brasileiras que precisam conciliar trabalho e cuidado, especialmente as mulheres, que geralmente assumem a maior responsabilidade pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas. Leandre se licenciou da Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial do Paraná.

Responsabilidade - Segundo Leandre, que esteve com a secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, no dia 8 de fevereiro de 2023, o projeto de lei busca distribuir a responsabilidade pelo cuidado entre família, Estado, setor privado e terceiro setor, considerando as mudanças no perfil sociodemográfico do país, como o processo de envelhecimento da população, a ampliação da participação feminina no mundo do trabalho e as alterações nas configurações familiares.

Direito fundamental - “O cuidado é um direito humano fundamental e uma questão estratégica para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país”, defendeu Leandre.

Grupo de Trabalho - O Governo Federal lançou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar a Política Nacional de Cuidados, que visa garantir o direito ao cuidado de pessoas em situação de dependência ou vulnerabilidade. O decreto que institui o GTI foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 31 de março de 2023. O GTI é composto por representantes de diversos ministérios, como o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que coordena o grupo. A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo promover a autonomia, a dignidade e a qualidade de vida das pessoas que necessitam de cuidados, bem como reconhecer e valorizar o trabalho dos cuidadores. (Assessoria de Imprensa de Leandre Dal Ponte)