Deputados aprovam liberação da soja transgênica para 2005

O Plenário aprovou na noite desta quinta-feira (9), a Medida Provisória 223/04, que libera o plantio e comercialização da safra de soja transgênica de 2005, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta isenta os plantadores de apresentarem licenças ambientais e de efetuarem o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas veda a comercialização dos grãos geneticamente modificados da safra de 2004 como sementes. A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2006. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 180 dias pelo Executivo, segundo alteração feita pelo relator no prazo original de 60 dias.

Paraná - O relator introduziu algumas modificações no texto, como a permissão para que os agricultores que não tenham assinado o termo de compromisso e responsabilidade relativo ao plantio da safra de 2004 poderem usar a semente derivada dessa plantação para a safra de 2005, se cumprirem o disposto na MP. O relator, deputado Paulo Pimenta também eliminou a limitação do texto original da MP, que determinava que apenas os agricultores que tinham plantado soja transgênica na safra passada poderiam fazê-lo agora. Pimenta argumentou que em alguns locais, como o Paraná, havia uma disputa judicial e apenas 500 produtores assinaram o termo de compromisso na safra passada. O prazo para a assinatura do termo de compromisso termina em 31 de janeiro de 2005.

Royalties - Pimenta também incluiu dispositivo que vincula a cobrança de royalties sobre sementes patenteadas à apresentação de nota fiscal de venda. Segundo o relator, a intenção é evitar a tentativa de cobrança sobre a produção. Outros pontos alterados, entretanto, receberam críticas de parlamentares contrários à liberação do plantio de transgênicos. Um deles retira do texto a determinação de que o estoque existente após a data final de comercialização deve ser destruído, com limpeza dos espaços de armazenagem para o recebimento da safra seguinte. O projeto de lei de conversão retira ainda do texto original a limitação do registro provisório da soja transgênica à safra 2004/2005.

Proagro - Também foi ampliado em 180 dias o prazo para a comercialização da soja que estava limitado inicialmente até janeiro de 2006. Outra alteração feita pelo relator estendeu à soja transgênica a cobertura do Proagro, seguro de crédito rural, e do ProagroMais, que é o seguro de safra. Segundo ele, há 3 mil recursos no Ministério da Agricultura de plantadores de soja que pagaram o seguro, tiveram problemas, mas não receberam o pagamento da seguradora. Veja a íntegra do Projeto de Lei de Conversão à MP 223/2004, que estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (09/12) em arquivo anexo a este informativo.