DEPUTADOS APROVAM LEI BRANDÃO

A Lei Brandão, projeto de lei que equipara o ICMS do setor de carnes e leite do Paraná com o de São Paulo, foi aprovado nesta tarde pela Assembléia Legislativa, conforme informou o autor do Projeto deputado Hermas Brandão, ao presidente da Ocepar. O projeto foi aprovado ontem (26) em segunda discussão, com a inclusão de emendas, apresentadas pelo deputado Orlando Pessuti, que incluem a carne de peixe e fazem pequenas alterações que não prejudicam a essência do projeto. A redação das emendas e a votação foram acompanhadas pelas lideranças do setor - Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar, Fepac e demais entidades que representam produtores, criadores e agroindústrias do setor de carnes e lácteos -, que acompanharam a redação final do documento aprovado em terceira votação.

Esperadas 3 mil pessoas na sanção do projeto - São esperadas cerca de 3 mil pessoas, vindas de todo o Estado, para acompanhar a assinatura do Projeto de Lei pelo governador Jaime Lerner, durante solenidade a ser realizada às 14 horas desta sexta-feira no Palácio Iguaçu. Caravanas de ônibus estão sendo organizadas pelas entidades ligadas ao setor, para trazerem a Curitiba agricultores, prefeitos e lideranças do setor agropecuário. Essa presença à solenidade de sanção da lei é um indicativo da importância, para o Paraná, da equiparação do ICMS da carne, derivados e leite em pó. Há uma grande expectativa quanto aos efeitos benéficos da medida, como a geração de empregos e renda em função da retomada de muitos negócios e do resgate da competitividade dos produtos do Paraná no mercado.