Decreto atende pedido de cooperativas de eletrificação
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Foi sancionado pelo presidente da República no dia 23 de dezembro, o Decreto n.º 4.541/02, aprovado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que trata entre outros assuntos das tarifas para as cooperativas. Nas reuniões com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na audiência das cooperativas no Ministério de Minas e Energia, no mês passado, as cooperativas não constavam da proposta do decreto que circulava no ministério e no conselho. Foi a partir destas reuniões, e por insistência da Infracoop, que a Aneel propôs, encaminhou e defendeu, junto ao conselho, a inclusão das cooperativas na proposta do decreto. Agora a Aneel tem instrumentos legais suficientes para encaminhar e definir as tarifas das cooperativas, levando em consideração o tamanho e a dimensão de seu mercado e os descontos necessários para atingir o equilíbrio econômico e financeiro. Segundo o presidente da Coprel e da Infracoop, Jânio Vital Stefanello "esta é mais uma conquista do nosso sistema". (Fonte: Coprel)