DECISÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE PECUÁRIA DE LEITE DA CNA
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Decisões da Reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite daConfederação Nacional da Agricultura (CNA)
Nos meses de julho e agosto os preços recebidos pelos produtores de leite, em todo o Brasil, tiveram forte declínio. A queda na remuneração chegou a 30% em algumas bacias leiteiras, com produtores recebendo menos de R$ 0,30 por litro de leite. Além do mais, os consumidores não se beneficiaram integralmente da redução do preço do leite in natura, uma vez que os derivados lácteos estão com preços estáveis ou com ligeira queda.
Embora o crescimento da produção possibilite o pleno abastecimento do mercado doméstico, as compras externas de produtos lácteos - mesmo com uma queda de 50% - continuam ocorrendo a preços superiores aos recebidos pelos produtores nacionais. Esse quadro evidencia uma ação organizada das indústrias para reduzir artificialmente os preços pagos ao produtor brasileiro.
Diante desse fato, representantes dos produtores e de suas cooperativas, reunidos na CNA, decidiram:
* Solicitar ao Governo que convoque, imediatamente, reunião da cadeia produtiva do leite, com o objetivo de corrigir as atuais distorções do mercado;
* Solicitar ao Governo a renovação imediata de linha de crédito, com juros fixos de 8,75% a.a., para estocagem do excedente da produção;
* Solicitar a inclusão de derivados lácteos nos programas sociais do Governo Federal, dando-se preferência aos produtos elaborados com matéria-prima local.
* Estudar alternativas de curto prazo para incentivar o incremento das exportações de derivados lácteos;
* Estudar a formalização de denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público de abuso de poder econômico por parte das grandes indústrias de laticínios.
Brasília, 7 de agosto de 2001.