Decisão do Conama pode comprometer plantio de soja em UCs

Mais de 1.500 famílias de pequenos produtores, que têm propriedades no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo (RS), poderão ter suas culturas de soja transgênica inviabilizadas. A barreira ao plantio é um resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que obriga o licenciamento ambiental para que qualquer atividade seja empreendida no espaço circundante das unidades de conservação (UC), num raio de 10 quilômetros. Também a Lei 10.814/03, veda em seu artigo 11 o cultivo da soja geneticamente modificada nas UC’s e respectivas zonas de amortecimento. Para tentar resolver a situação, já que a Lei de Biossegurança (11.105-05) libera o plantio com grãos transgênicos, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura solicitando parecer da Procuradoria Geral do ministério sobre a aplicabilidade ou não do artigo 11. Aproximadamente 141 mil hectares no município de Mato Castelhano e parte dos distritos de Água Santa, Vila Lângaro, Coxilha, Marau e Passo Fundo serão afetados caso a norma não seja revista. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Luís Carlos Heinze)