De novo, a guerra fiscal

Os Estados e o próprio Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) criticaram a medida, adotada por São Paulo na terça-feira, de reduzir as alíquotas do ICMS para uma lista de produtos. Para Albérico Machado Mascarenhas, coordenador do Confaz, São Paulo reabriu a guerra fiscal e "quem puder retaliar vai salvar seus interesses na Justiça". O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse não ter gostado da forma como o governo de São Paulo baixou o pacote tributário. Ele afirmou que medidas como essa têm de ser tomadas dentro de um entendimento para evitar a guerra fiscal, que ele preferiu chamar de "reconquista da competitividade", que poderá adotar.

Reação - Se a medida adotada por São Paulo afetar a competitividade de Minas Gerais, o governo daquele Estado promete tomar medidas para amenizar as eventuais perdas de alguns setores. Em julho, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei dando ao Executivo poderes para alterar alíquotas do ICMS sempre que medidas de algum Estado prejudicarem Minas Gerais. O governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), afirmou ontem que a retomada da guerra fiscal pelos Estados reflete uma situação do "salve-se quem puder" causada pela omissão da União. Segundo ele, os Estados vivem um processo de empobrecimento que tem sido reforçado pelo governo Lula, e que poderá resultar na ingovernabilidade. Em oito anos, Estados e municípios perderam R$ 62 bilhões em repasses da União, segundo Alcântara.

Redução no RS - O Rio Grande do Sul terá redução de 17% para 12% nas alíquotas do ICMS de confecções, calçados e móveis nas vendas para União, Estados e municípios. O projeto, de autoria do governo do Estado, foi aprovado anteontem pelo Legislativo gaúcho poucas horas após o governador Germano Rigotto (PMDB) ter pedido "empenho verdadeiro" do governo federal - e "não apenas jogar a tarefa nas mãos dos governadores e do Congresso"- para unificar o ICMS e evitar uma "nova onda de guerra fiscal".
Mascarenhas, que além de coordenador do Confaz é secretário de Fazenda da Bahia, disse que o Estado já está assessorando seus empresários para futuros processos na Justiça contra São Paulo. Segundo Mascarenhas, a atual situação de disputa entre os Estados é reflexo da indefinição do projeto da reforma tributária. "Se o Congresso tivesse votado a reforma, os Estados poderiam estar firmando negociações em um ambiente mais tranqüilo", disse. Preparado para a guerra, o governo de Goiás está listando mais de 140 produtos que terão a carga tributária reduzida.