CRISE NO CAMPO III: Ajuda aos produtores rurais

Veja a seguir as medidas imediatas propostas pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues mas que dependem de aprovação do Governo Federal.

1) Mais R$ 1,5 bilhão para Operações Oficiais de Crédito (OOCs) destinadas à formação de estoques oficiais e ao financiamento de outras operações de venda – os Prêmios de Escoamento da Produção e de Risco de Opção Privada. O dinheiro seria aplicado em março, abril e maio, em parcelas de R$ 500 milhões, para socorrer sobretudo produtores de milho e soja.
2) Créditos de R$ 5 bilhões para formação de estoques provados (operações de Empréstimos do Federal – EGFs). Isso já está definido, segundo Rodrigues, e só falta executar a decisão. No ano passado foram aplicados R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre.
3) Prorrogação das parcelas do crédito de custeio da safra 2005-2006 e as parcelas já prorrogadas em 2005 para vencimento em março e abril. O benefício seria estudado caso a caso.
4) Prorrogação de parcelas vencidas em 2005 e 2006 dos programas Pesa, Securitização, Pronaf, Proger Rural, Procera, Proceder e Fundos Constitucionais. O vencimento seria transferido para 12 meses e depois da última parcela o beneficio só seria concedido a quem estivesse em dia com os pagamentos até dezembro de 2004.
5) Destinação de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre para a comercialização pecuária (R$ 500 milhões mais que um ano antes)
6) Reavaliação de ativos apresentados há anos como garantia pelos produtores, para liberação de valores excedentes. Isso possibilitaria novos financiamentos.
7) Aprovação do programa de integração lavoura-pecuária, que o Conselho Monetário Nacional (CMN)deve examinar na próxima reunião. Esse programa permitirá a rotação de lavouras e pastos, facilitando a recuperação de áreas degradadas.
8) Manutenção dos R$ 45 bilhões previstos no Orçamento para o seguro rural sem contingenciamento
9) Ampliação das modalidades do seguro rural e e simplificação de procedimentos.
10) Para o Plano Agrícola 2006-2007, aumento do volume de recursos com juros equalizados pelo Tesouro e redução de taxa média. Propõe-se a equalização de juros de R$ 8 bilhões da caderneta de poupança rural e de R$ 3,5 bilhões para programas de investimento da integração lavoura-pecuária.