CRISE DA AGRICULTURA: Agricultores de 67 municípios já podem buscar recursos

São 67 os municípios do Paraná cujo estado de emergência já foi decretado pelos Municípios e reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional. Dessa forma, os agricultores estão aptos a buscarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, através da Resolução 436, de 02 de junho de 2005, para financiamento dos débitos com insumos. O montante de recursos disponibilizados nesta linha é de R$ 1,00 bilhão, com prazo de financiamento de até 24 meses. O prazo para formalização das operações vai até outubro de 2005, com encargos financeiros para o produtor rural de até 8,75% ao ano e para o fornecedor TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo (9,75% atualmente) sobre o período de vigência dos títulos. Há vários outros municípios com solicitação de reconhecimento de estado de emergência, cujo andamento do processo pode ser acompanhado através da Internet, no endereço www.pr.gov.br/defesacivil (clicar em boletim diário).

Bolsa Estiagem atende mais de 19 mil famílias - Cerca de 19.213 famílias de agricultores familiares do Paraná, vítimas da estiagem que castigou o estado, no final do ano passado e início deste ano, foram contempladas pelo Programa Bolsa Seca Sul, que visa atender produtores dos três estados da Região Sul do País, prejudicados pela seca. Conhecido como Bolsa Estiagem no Paraná, o programa distribuiu quotas entre 100 municípios paranaenses. Segundo o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, deste total, um grupo de 67 municípios já foi reconhecido, pelo governo federal, para receber a ajuda financeira. “Entre estes municípios, 37 já concluíram o cadastramento necessário para ter acesso ao benefício. Eles estão localizados na região sudoeste do estado, uma das mais atingidas pela seca”, lembrou Pessuti. Neles, foram cadastradas 7.640 famílias para 6.165 quotas.

Cadastro - O cadastramento é feito nos escritórios locais da Emater-Pr. Para isso, os interessados devem preencher a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Segundo o diretor do Deagro, após o cadastramento, os conselhos municipais de agricultura têm condições de fazer a seleção dos agricultores beneficiados. “Em seguida, a seleção é encaminhada aos governos estadual e federal”, disse.

Benefícios - De acordo com a Resolução Nº 3, de 16/06/05, o Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro determinou que serão considerados estados de calamidade, ou de situações de emergência, os reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional e que tenham sido objeto de decretos municipais até 15 de abril de 2005. Cada família, desde que residente no município selecionado, terá direito a R$ 300,00, proveniente do Auxílio Emergencial Financeiro, do Governo Federal. No Paraná, soma-se a este benefício, o valor de R$ 200,00, conferido pelo Governo do Estado.

Critérios - Para ter acesso aos recursos da Bolsa Estiagem, os agricultores devem atender critérios, determinados pela Resolução. A renda familiar média mensal deve ser de, no máximo, dois salários mínimos. O agricultor também precisa declarar perda de, pelo menos, 50% na produção agropecuária. Além disso, o interessado não pode ter contratado crédito de custeio na linha Pronaf, durante a Safra 2004/05.

Quadro 01 – Municípios do Paraná Reconhecidos pelo Governo Federal como em Estado de Emergência - 2005