CRÉDITO RURAL: Publicada portaria do Ministério da Economia que autoriza a equalização de taxas de juros para o Plano Safra

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 6.454/22, que autoriza o pagamento de equalização das taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023. Com a medida, as instituições financeiras poderão iniciar a operacionalização das linhas de financiamento rural com as condições estabelecidas.

Lançamento - No dia 29 de junho, o governo federal lançou o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor é 36% superior em relação ao plano anterior. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos.

Recursos - Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões nesta safra.

Cooperativas - O gerente de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, Flávio Turra, destaca que, para as cooperativas, a medida traz uma mudança significativa relacionada ao agente repassador dos recursos do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). “Antes, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) era a principal instituição financeira que repassava esses recursos. Agora, os R$ 2,2 bilhões destinados aos financiamentos do Prodecoop dentro do Plano Safra 2022/23, ficaram assim distribuídos: a Caixa ficou com o limite de repasse de R$ 1,89 bilhão, o BNDES R$ 220 milhões e o Banco do Brasil R$ 100 milhões”, explica Turra. (Com informações do Sistema OCB e Mapa)

Clique aqui para conferir na íntegra a Portaria nº 6.454/22, do Ministério da Economia

FOTO: Banco de Imagens CNH