CPI DO LEITE ESTABELECE PRIORIDADES

Reunidos na Ocepar na manhã de hoje (09/07), representantes das instituições que apoiam a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Alimentos (Leite) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná avaliaram o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 63/2001, aprovada pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes à reunião o relator da CPI, deputado Cezar Silvestri, o presidente do Sindileite, Wilson Thiesen e representantes da Faep, Ocepar, Fetaep e Crea. A Proposta de Fiscalização e Controle, que tem como relator o deputado paranaense Moacir Micheletto, reúne os relatórios das CPIs do leite realizadas nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Goiás.

Prioridades - Os representantes das instituições propuseram que o relator da CPI, deputado Cezar Silvestri, encaminhe à Comissão de Agricultura e Política Rural sugestão de prioridade para quatro itens: 1- Inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mìnimos; 2 - Programa Nacional para Exportação de Produtos Làcteos; 3 - Assinatura da Portaria 56 (que estabelece um programa nacional de sanidade e qualidade do leite); 4 - Reorganização do mercado. Este último item prevê: revisão da legislação antitruste; o controle da expansão das redes de supermercados; a criação da agência reguladora do setor lácteo, com uma comissão permanente de acompanhamento; contratos de fornecimento e preços antecipado aos produtores; reorganização e fortalecimento das cooperativas para estímulo à concorrência; embalagens alternativas para o leite longa vida e revisão da legislação tributária.