COOPERATIVAS DE TRANSPORTE: ANTT estabelece novo prazo para o recadastramento

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25/05/2009, a Resolução nº 3145. A novidade é o prazo para que os transportadores cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) se apresentem perante a ANTT ou entidade que atue em cooperação à Agência, para se enquadrarem aos termos da Resolução 3056/2009, ou seja, efetuar o recadastramento de todos os veículos. O novo período para este recadastramento está compreendido entre 20 de julho e 18 de dezembro de 2009, e não mais de maio a setembro de 2009, conforme constava anteriormente.

Em resumo, isso significa que os transportadores terrestres de cargas terão até 18 de dezembro de 2009 para o recadastramento de seus veículos, inclusive os que apresentarem registros vencidos ou vincendos neste período. Também, a ANTT, neste período, estará trabalhando no sentido de orientação e não de fiscalização (autuação).