CONTAS PÚBLICAS: Governo libera R$2,67 bilhões para parlamentares

Com a base insatisfeita às vésperas do início da campanha eleitoral e ameaçando votar projetos que aumentam os gastos públicos, o governo federal decidiu liberar R$ 4,5 milhões de emendas parlamentares para cada deputado federal e senador – o que pode significar um total de R$ 2,67 bilhões. A promessa é de que os ministérios façam um “mutirão” de liberação de recursos e maior parte da verba saia até a sexta-feira (06/07). O anúncio foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã desta terça-feira(03/07). E, durante a tarde, os líderes governistas da Câmara Federal decidiram tirar da agenda o que estava sendo chamado pelos deputados de “pauta louca” – os projetos que elevam as despesas públicas.

A pauta - A “pauta louca” incluía o fim do fator previdenciário; a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros de 44 horas para 30 horas semanais; o projeto que obriga o Estado brasileiro a destinar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público (MP) a decidirem por conta própria os reajustes dos salários de seus servidores.

Mais barato - O cálculo da presidente Dilma Rousseff é de que seria mais barato acalmar os parlamentares tendo de pagar as emendas do que arcar com os gastos adicionais em um momento de crise econômica internacional. As despesas dos três principais projetos da “pauta louca” poderiam chegar a R$ 57,2 bilhões por ano (R$ 40 bilhões com o fim do fator previdenciário; R$ 10 bilhões com os reajustes salariais de até 56% pedidos pela Justiça, Legislativo e MP; e R$ 7,2 bilhões com a contratação de enfermeiros para a saúde pública caso a jornada deles seja reduzida).

Valor - Já o valor das emendas chega a “apenas” R$ 2,67 bilhões – caso todos os 513 deputados e 81 senadores, incluídos os da oposição, sejam contemplados. O governo Dilma havia congelado no início do ano o pagamento de todas as emendas parlamentares.

Casa de bombas - “A prioridade do Brasil é não permitir que os efeitos da crise, que nós não criamos, nos afete e inviabilize que o Brasil continue crescendo”, disse Ideli ao criticar os projetos que aumentam os gastos. “Se o governo não cuidar das contas públicas, podemos ter uma aceleração da crise.”

Negação -Já os líderes partidários da Câmara negaram que haja relação entre a liberação das emendas e o cancelamento da “pauta louca”. “Aqui não é uma casa de produção de bombas, mas de produção de leis”, disse o líder do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também negou que a base estivesse insatisfeita e ameaçando o governo com votações de aumento de gastos. (Agências de Notícias / Gazeta do Povo)