CONSUMIDORES DEVEM TER SEGURANÇA SOBRE TRANSGÊNICOS

"A nossa preocupação é garantir maior segurança para os consumidores, sem criar obstáculos desnecessários aos avanços da Ciência e da Tecnologia", disse o deputado federal Hugo Biehl (PPB), referindo-se às discussões sobre os transgênicos na Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram o trabalho do deputado Confúcio Moura, relator da comissão especial dos transgênicos, que foi constituída no ano passado para discutir a tecnologia dos organismos geneticamente modificados, ouvindo os técnicos especialistas dos setores públicos e privado, as empresas produtoras de sementes e outros insumos e os consumidores, definindo um projeto adequado às exigências da sociedade brasileira.

Conflitos - O substitutivo originado do projeto do deputado Fernando Gabeira incorporou um grande número de emendas de parlamentares, sugestões e recomendações de cientistas, propostas e idéias das organizações de defesa do consumidor, irá para o plenário, podendo transformar-se em lei ainda este ano. "Com isso, acabam-se os conflitos, o contrabando de sementes de transgênicos proibidas de entrar no estado e no país e a destruição de lavouras plantadas por agricultores que, geralmente, desconhecem as proibições e até que as sementes adquiridas tinham características transgênicas", lembra Biehl. O deputado catarinense lembra ainda que o documento impõe condições especiais para a comercialização de alimentos geneticamente modificados, obrigando os fabricantes a uma rotulagem que identifica a presença de organismos e substâncias processadas pela engenharia genética. Para Biehl, outro aspecto extremamente importante do projeto de lei é que foram criadas condições complementares para autorização do trabalho de pesquisa agropecuária no país, envolvendo os transgênicos.