Conselho Monetário Nacional aprova prorrogação da dívida rural
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quarta, dia 16, em reunião extraordinária, aprovar a prorrogação dos financiamentos de investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) equalizados pelo Tesouro Nacional de produtores rurais que tiveram a produção afetada pela seca. A medida, que havia sido anunciada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, no início do mês, dependia ainda de aprovação e regulamentação pelo CMN.
Custeio
de trigo – para pagamento em três parcelas, sendo a primeira
parcela em junho, referente às parcelas que venceram em dez/jan/fev/mar.
Para as parcelas de abril e maio deverão ser pagas normalmente.
Investimentos – refere-se a todos os programas de investimento
dos produtores rurais – foi prorrogado para até 1 ano após
o vencimento da última parcela, para mutuários que estão
em municípios afetados pela seca (com estado de emergência ou calamidade
decretado pelo Governo Federal). Para os demais casos: dificuldade de comercialização
de algodão, soja, milho, arroz, trigo e também por perdas por
estiagem fica prorrogado por até 3 anos, respeitado os prazos máximos
de cada programa, mediante análise caso a caso de acordo com a capacidade
de pagamento do produtor.
Comercialização – Liberados R$ 2,00 bilhões pelo Banco do Brasil, sendo R$ 1,00 bilhão para CPR e mais R$ 1,00 bilhão a juros de 8,75% ao ano (EGF, LEC, AGF);
FCO – Fundos Constitucionais do Norte e Nordeste e parte do Centro Oeste – R$ 500 milhões para comercialização – neste caso haverá reunião do Conselho do FCO em 23/03 para oficialização.
Café – R$ 500,00 milhões a juros de 9,5% ao ano para comercialização através do Funcafé.
Bancos privados – R$ 500 milhões adicionais de recursos das exigibilidades a juros de 8,75% ao ano.
Pronaf – Quem optou pelo Proagro Mais (alíquota do proagro de 2%) terá indenização no valor de R$ 285 milhões (descontando os R$ 75 milhões de recolhimento da alíquota do Proagro). Para produtores que optarem por quitar o financiamento este ano terá abatimento de R$ 650,00 e para os que não optarem ou não puderem pagar, poderão fazer em duas parcelas em 2006 e 2007 sem abatimento e sem juros.
