Conselho do Ramo Transporte discute MP 232 e Lei 11051/2004

O Conselho Especializado do Ramo Transporte da Ocepar reuniu-se nesta quarta-feira (16), em Curitiba, para discutir os efeitos e adotar ações com a intenção de reverter os impactos da MP 232 e da Lei 11051/2004, que tratam do PIS/Cofins e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Os dirigentes das cooperativas de transporte presentes aprovaram as medidas que estão sendo encaminhadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e apoiadas pela Ocepar, com destaque para as propostas de emendas ao Projeto de Lei de conversão da MP 232. Também ficou definido que a área jurídica da Ocepar estará preparando uma minuta para as cooperativas interessadas ingressarem com mandado de segurança, com o objetivo de evitar o desconto na fonte dos impostos contemplados na Medida Provisória. Participaram do encontro representantes das cooperativas Cootran, Cootrast, Cooptran, Cooperleste, Coop Aerotaxi, Cootroledo, Coopercaf, Coopanexos, Cooperlog, Cotramo, Cotransul e Cooptrans, além de Nelson Canan, Valter Fanini e Jean Carlos Ruthes, coordenador, vogal e secretário do conselho, respectivamente. Pela OCB, participou José Aparecido Moreno e pela Ocepar Izaias Gonçalves Lopes, João Gogola Neto, Devair Mem e Marcos Antonio Caetano.