Congresso votará Projeto de Biossegurança e Mata Atlântica

Nesta segunda-feira (12/01) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para trabalhar do próximo dia 19 até 13 de fevereiro. Os parlamentares devem votar os projetos que tramitam em regime de urgência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Segundo a gerente parlamentar da OCB, Íris Mendes, os projetos que mais afetam o Cooperativismo na pauta da Câmara dos Deputados são o Projeto de Lei nº 2401/03, que trata dos organismos geneticamente modificados (OGMs) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e o Projeto de Lei nº 2546/03 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria entre empresas públicas e privadas. "Para o projeto que trata das normas de segurança e mecanismos de fiscalização das atividades que envolvam OGMs, o PL 2401/03, apresentamos 10 emendas que defendem basicamente a preservação da pesquisa e resgatam as atribuições originais da CTNBio", informa Íris. Segundo o gerente técnico da OCB, Ramon Belisário, o destaque especial é para a emenda que estabelece que a CTNBio tenha poder vinculante e conclusivo na emissão de pareceres técnicos relacionados à biossegurança dos transgênicos e seus derivados por ela analisados.

Senado - Já no Senado, o Projeto de Lei nº 107/2003 é o de maior importância para o Sistema Cooperativista, pois diz respeito à utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura do Estado de Santa Catarina, se o projeto for aprovado, 2,9 milhões de hectares ficarão indisponíveis para atividades rurais, o que corresponde a 35% do território brasileiro. "A OCB defende ações para a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica, mas quer garantir o desenvolvimento econômico sustentável dos produtores rurais ali inseridos", afirma Belisário. Segundo ele, com o projeto, os produtores serão submetidos a restrições quanto ao uso do solo e exploração de formações vegetais, fato que impossibilitará a manutenção de suas atividade econômicas, ou seja, suas fontes de renda. (Fonte: OCB)