Congresso aprova PPA e LDO

O Congresso Nacional aprovou na semana passada o relatório do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN) à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. A LDO define as metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da lei orçamentária de 2005, que será votada pelo Congresso no segundo semestre deste ano. No texto aprovado, os parlamentares prevêem que a União incluirá, no projeto de lei orçamentária para 2005, recursos necessários para aumento do salário mínimo equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2004, mais a reposição da inflação. O substitutivo ao projeto encaminhado pelo Executivo também introduz dispositivo prevendo que o governo deve implementar providências eferentes a vários programas constantes do chamado "Choque Social para Proteção da População de Baixa Renda". Além da LDO, o Congresso também aprovou o Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007 e diversos créditos adicionais ao Orçamento de 2004. O Congresso está oficialmente de recesso até o dia dois de agosto.