Condenação dos EUA no subsídio ao algodão terá grande repercussão

A condenação dos EUA pela OMC na questão dos subsídios do algodão, em ação promovida pelos produtores de algodão brasileiros, deve ter reflexos profundos no comércio internacional, segundo avalia Almir Montecelli, presidente da Cooperativa Central de Algodão e diretor da Ocepar. Montecelli disse que em curto prazo essa vitória não significará maior ganho aos produtores de algodão brasileiros, pois a safra está praticamente concluída, mas deverá mexer nos preços internacionais do produto. A ação judicial foi movida pela Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) através de advogados americanos, ao custo de R$ 400 mil. "O Brasil já havia tentado esse feito, mas com resultado negativo. Essa vitória nos enche de orgulho", frisou Montecelli, que também preside a Acopar, Associação dos Cotonicultores do Paraná, que reúne cooperativas e empresas produtoras de algodão, filiada a Abrapa.

Suspensão dos subsídios - A Organização Mundial do Comércio (OMC) mandou os Estados Unidos suspenderem, no prazo de seis meses, os subsídios pagos aos cerca de 25 mil plantadores de algodão do país, por considerar esses subsídios ilegais. Essa decisão toca o cerne do debate travado atualmente na OMC em torno da reforma do sistema mundial de comércio, onde países em desenvolvimento argumentam que os imensos subsídios agrícolas dos países ricos derrubam os preços dos produtos e os impedem de ter acesso a mercados lucrativos. "O reflexo mais direto será na Farm Bill, que é a lei agrícola americana. Haverá uma discussão política importante, com provável reflexo sobre os preços de todos os produtos agrícolas", disse Almir Montecelli. A decisão da OMC é histórica e dá uma vitória importante para o Brasil na maioria das questões, nessa que é a disputa agrícola mais espetacular do sistema multilateral de comércio.

A queixa - O painel da OMC concordou com a queixa do Brasil de que o montante de subsídios dados pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão entre 1999-2002, totalizando US$ 12,5 bilhões, causa "sérios prejuízos" para os produtores brasileiros, já que encoraja o excesso de produção de algodão americano e deprime os preços mundiais do produto em violação das regras da OMC.
A organização se considerou incapaz de decidir sobre a queixa do Brasil de "ameaça de sérios prejuízos" ainda existentes para os interesses brasileiros por causa de programas existentes na "Farm Bill", a controvertida lei agrícola americana aprovada em 2002 e que mantém subsídios até 2007. Em outra decisão da maior importância, e não só para o Brasil, a OMC concordou sobre os efeitos negativos causados pelo programa "Step 2", pelo qual os EUA compensam exportadores de algodão e industriais pela compra do produto americano mais caro. Isso constitui um subsídio proibido a exportação, pelas regras internacionais, e deve ser eliminado.

Cláusula da paz - Na mesma linha, o Brasil consegue uma vitória com a decisão do painel de que o Commodity Credit Corporation (CCC), que dá garantia de créditos a exportação de produtos agrícolas, rompe compromissos assumidos pelos Estados Unidos especificamente para algodão, soja e também arroz, e devem ser removidos. O Brasil alegou que os subsídios via garantia de credito ao algodão chegaram a US$ 1,6 bilhão entre 1999-2002. A base de todas essas decisões está no desmonte da "cláusula de paz". Pela primeira vez, a OMC analisou e concordou com o ataque brasileiro de que os subsídios ao algodão dados pelo governo de Washington não são cobertos pela "cláusula de paz", que dava proteção contra contestação das subvenções. A cláusula expirou no começo deste ano, e os subsídios americanos ao algodão variaram de valores entre US$ 2,3 bilhões a US$ 4,1 bilhões por ano, excedendo o compromisso de US$ 2,1 bilhões assumidos pelos Estados Unidos em 1992.

A importância do algodão no Paraná - Melhorou muito a situação da cotonicultura nesta safra 2003/2004, com aumento expressivo da superfície plantada para além de 1 milhão de hectares, ou algo em torno de 37% superior a safra passada. O aumento na área plantada deve-se, em resumo, ao bom desempenho comercial da safra anterior, além de surtos da ferrugem asiática em regiões da Bahia e Mato Grosso, onde o produtor optou pela parcial substituição da soja pelo algodão neste ano. Quase metade da produção nacional está no Mato Grosso do Sul, cerca de 550 mil toneladas de um total de 1,2 milhão de toneladas. No Paraná a área plantada sofreu reduções sucessivas nos últimos anos, mas apresenta incremento de 49% nesta safra segundo dados da Conab.

Mercado - A demanda mundial por algodão de qualidade levou as entidades de representação adotarem uma política de melhoria na classificação, com a adoção dos padrões internacionais em fevereiro de 2003. A colheita neste ano possui boas expectativas em função de um período de menor oferta e aumento do consumo interno, possibilitando maior liquidez ao setor. Na área de comércio exterior o Brasil superou o longo período negativo (1995 a 2000) com saldos negativos na balança comercial da cadeia têxtil, e já exibe três anos com bons resultados, com perspectiva para esta safra de um melhor resultado dos últimos dez anos. A oferta total de algodão no mercado mundial é a mais baixa dos últimos três anos; com o aumento do consumo e o baixo estoque de passagem, nem mesmo a produção de 22,22 milhões de toneladas previstas para a safra 2004/2005 será suficiente para elevar de forma contundente o estoque mundial a níveis mais altos.

Saldo positivo - Em função dos problemas de mercado, a balança comercial têxtil do Brasil apresentou números negativos a partir de 1995 (- U$S 845 milhões), acumulando US$ 2,47 bilhões de saldo negativo até a safra de 2000. Enfim, em 2001, a balança apresentou um saldo favorável de US$ 73 milhões. No ano de 2002 o saldo foi de US$ 152 milhões e subiu para US$ 595 milhões na safra de 2003.