CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: G7 pede ao ministro da Infraestrutura mudanças no modelo de pedágios do Paraná

O G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, solicitou na quinta-feira (01/04) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, alterações no novo modelo de pedágios do Paraná. Em encontro sediado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba, os empresários entregaram um ofício ao ministro em que pedem, entrou outros pontos, que o sistema de escolha das concessionárias vencedoras da licitação seja pela menor tarifa, sem limite de desconto, e que haja uma garantia adicional da execução das obras por meio da exigência de depósito caução por parte das concessionárias.

Degrau tarifário - Além disso, em relação ao chamado degrau tarifário, o G7 pede que haja uma adequação da tarifa quando da duplicação de pistas, observando-se os custos efetivos das obras de cada trecho. Também reforçou o pedido de total transparência no processo, como vem ocorrendo até agora, e garantia da implantação efetiva de fóruns de arbitragem e mediação nos contratos. Por fim, solicitaram que o governo federal promova a desoneração do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas de pedágio.

Consenso - O ministro afirmou que o esforço que vem sendo feito pelo G7 é importante para aprimorar o modelo e diz acreditar que um consenso está cada vez mais próximo. “O esforço do G7 foi muito bem-feito e falta muito pouco para a gente atingir uma convergência e ter um excelente modelo para o estado do Paraná”, disse. “A gente entende que a população do Paraná está muito machucada com essa questão das concessões e o nosso objetivo é deixar um legado para as próximas gerações. Falta muito pouco para que a gente tenha um modelo dessa natureza, que atraia o interesse do mercado, que seja financiável e que entregue os serviços que o paranaense merece”, acrescentou.

Polêmicas - Em relação às polêmicas que vem sendo geradas sobre alguns pontos da proposta dos novos pedágios, Freitas atribuiu a ruídos na comunicação. “O que foi apresentado pelo G7 é bastante interessante, existem vários pontos já atendidos, de convergência. Nesta oportunidade a gente pode esclarecer muito equívocos de comunicação, tirar muitas dúvidas. Por exemplo, pouca gente sabe que já tem uma redução importante na largada, saindo de uma tarifa de R$ 0,16 por quilômetro em média para uma tarifa de R$ 0,10 por quilômetro”, afirmou.

Outorga - Outro exemplo de entendimentos equivocados, em sua opinião, estaria relacionado à outorga que as concessionárias pagarão em caso de empate nas propostas de descontos nas licitações. “Pouca gente sabe que não tem outorga, que a arrecadação do governo nesse leilão é zero”, declarou. “O dinheiro que eventualmente servir como critério de desempate fica no projeto e amortece a própria tarifa no momento subsequente. Por um lado, a gente garante o caixa da concessão, para que não haja um problema de financiamento e para que as obras de fato aconteçam, depois aquele dinheiro volta para o usuário”, completou. (Agência Fiep de Notícias)

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FOTOS:  Assessoria Sistema Ocepar e Gelson Bampi / Fiep