Conab suspende retenção do PIS/Cofins nos contratos de opção

Através do comunicado nº 264/2004, a Conab informa que está suspensa a retenção na fonte do PIS/PASEP e Cofins, quando for adquirido qualquer produto agrícola das cooperativas que exerçam atividades agropecuárias, através do contrato de opção. Esta decisão da Conab atende um pleito da Ocepar, no sentido de que nas operações de venda ao governo não fossem retidos na fonte estes impostos.