COMISSÃO PODE VOTAR NESTA QUARTA A NOVA LEI DAS SEMENTES

A Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 4828/98, do Poder Executivo, que regulamenta a produção, comercialização e fiscalização de sementes, deverá votar hoje o relatório do deputado Moacir Micheletto. O relator apresentou substitutivo que dá ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pela criação de políticas públicas para o setor, institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e estabelece a certificação das sementes pelos próprios produtores. O deputado Micheletto afirma que o texto foi embasado nas diversas audiências públicas realizadas no primeiro semestre e que o seu parecer contribuirá para modernizar a legislação em vigor, que é de 1977. "É um projeto que vai proteger aqueles que produzem, e, por outro lado, também vai dar uma garantia aos consumidores e aos produtores. Trata-se de uma legislação séria, que vai evitar muitas dúvidas que existiam até o presente momento", acrescenta o parlamentar. Dados do Ministério da Agricultura mostram que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial da produção de sementes e que o setor movimenta cerca de um bilhão e 200 milhões de reais por ano, gerando 300 mil empregos diretos e indiretos.