CÓDIGO FLORESTAL: Votação de relatório é adiada na CCJ

O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, esperava que o relatório do senador Luiz Henrique sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) fosse aprovado nesta quarta-feira (14/09), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. “Infelizmente, a votação da matéria foi adiada devido ao pedido de vista feito pelo senador Rodrigo Rollemberg”, afirmou. Koslovski acompanhou a sessão ocorrida nesta quarta na CCJ, juntamente com o engenheiro agrônomo e assessor da área de meio ambiente da organização, Sílvio Krinski, e representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Nesta terça-feira (13/09), o presidente da Ocepar também tratou de assuntos de interesse do cooperativismo em audiência com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, e que contou com a presença do vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias.

 

Mudanças – Em relação à votação do relatório do PLC 30/2011 na CCJ, Sílvio Krinski explicou que o presidente da comissão, Eunício Oliveira, concedeu nova vista da matéria devido a mudanças que Luiz Henrique fez em seu relatório. De acordo com informações da Agência Senado, o senador explicou que as alterações foram fruto de reunião realizada na terça-feira (13/09) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Entre os pontos alterados está o dispositivo que abria aos governadores a possibilidade de definir situações em que a vegetação de áreas protegidas poderia ser suprimida, seja em hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto social. A modificação determina que tal possibilidade seja prerrogativa exclusiva da União.

 

Ajustes - Luiz Henrique afirmou que esta e outras mudanças propostas por ele em seu relatório seriam ajustes para aprimorar a técnica legislativa, de forma a evitar que a matéria "transborde aos tribunais". O relator também anunciou o recebimento de emendas apresentadas pelo senador Rodrigo Rollemberg e a decisão de deixar para as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) a análise destas e das demais 56 emendas já oferecidas ao projeto. A matéria deverá ser colocada novamente em votação na CCJ na próxima quarta-feira (21/09).