CÓDIGO FLORESTAL: Stephanes é indicado membro titular da comissão mista

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi indicado como membro titular da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que discute as modificações do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Nesta terça-feira (07/08), a partir das 14h será realizada a primeira reunião após o recesso para votação dos destaques.

Reconhecimento - A indicação de Stephanes é consequência do reconhecimento por parte do Congresso Nacional, do direito do PSD de participar, de acordo com sua proporcionalidade, das Comissões Mistas. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).  Para isso, todas as comissões mistas terão seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada casa, até janeiro de 2015.

Equilíbrio - Para o deputado, o texto aprovado no dia 12 de julho, conseguiu um bom equilíbrio entre produzir, incluir e conservar, mas ainda guarda questões importantes a serem discutidas a partir dos 343 destaques apresentados. Um dos pontos apontados por ele é o alto custo de implantação das áreas de preservação permanente (APPs) e reservas que dependem de regeneração natural. (Assessoria de Imprensa do deputado Reinhold Stephanes)