CÓDIGO FLORESTAL: Projeto do Senado ainda terá mudanças

Até os dias 6 e 7 de março de 2012, quando a Câmara deve votar no novo Código Florestal, o projeto – que retornou à Casa depois de passar por uma série de alterações no Senado – tende a sofrer novas mudanças. O engenheiro agrônomo Paulo Piau (PMDB-MG), escolhido para ser o relator do novo texto entre os deputados, diz que essas mudanças serão “mínimas”, mas critica as restrições a atividades produtivas em morros com declividade entre 25º e 45º, comuns em Minas Gerais. A Câmara tem a opção de retomar o texto original do relatório do então deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP). Porém, a expectativa é que as discussões sigam adiante. A falta de acordo descartou a reivindicação do setor produtivo de que o novo Código fosse votado e sancionado ainda neste ano.

Fundamentação - O novo relator afirmou que irá trabalhar durante o recesso parlamentar para fundamentar as novas alterações, mas de antemão sabe que não será fácil, pois pelo regimento não pode mexer na redação aprovada no Senado, apenas acatar ou rejeitar partes do texto. As partes rejeitadas podem ser substituídas por outras aprovadas pelos deputados durante a discussão na Câmara. 

Mobilização - Por sua vez, o Executivo tentará mobilizar a base aliada na Câmara para alterar trechos que tratam de proteção ambiental em regiões urbanas. A avaliação é que a submissão de obras ao Conselho do Meio Ambiente pode atrasar a execução de projetos.

Cadastro - Por outro lado, o governo federal já começou a cadastrar os produtores na internet, primeiro passo para a regularização dos imóveis conforme o novo Código. O serviço pode ser acessado no site no Ministério do Meio Ambiente.

Ocepar abre fórum sobre alterações - Um grupo de especialistas vai discutir as alterações que o Código Florestal vai provocar no setor produtivo amanhã, na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em Curitiba. Eles debatem também as mudanças climáticas. O Fórum Jurídico e de Meio Ambiente começa às 9h30 e segue durante o dia todo. Entre os especialistas convidados a ministrar palestra estão o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-doutor pela Universidade de Sorbone Francisco de Assis Mendonça; a pesquisadora do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais e da RedeAgro Laura Antoniazzi; o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e mestre em Direito Ambiental Leonardo Papp e o especialista em sustentabilidade Moises Savian, do Ministério de Meio Ambiente.

Serviço - A participação no Fórum é gratuita. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. (Gazeta do Povo)