CÓDIGO FLORESTAL: Luiz Henrique faz leitura de relatório em reunião conjunta da CRA e CCT
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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) leu, na manhã desta terça-feira (25/10), o seu relatório sobre o projeto do novo Código Florestal. O texto possui 72 artigos. Entre diversos itens, o relatório introduz um capítulo específico sobre os pagamentos por serviços ambientais, que são incentivos para a recomposição e a manutenção de florestas. Também separa disposições transitórias, que tratam da recomposição das áreas desmatadas (o passivo ambiental), das disposições permanentes, que contêm regras para as florestas existentes e as áreas a serem reflorestadas. Além disso, mantém 2008 como o ano limite para a regularização de atividades agropecuárias consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em áreas de reserva legal. A leitura aconteceu em reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Como houve pedido de vista coletiva, o texto será votado - conjuntamente - pelas duas comissões no próximo dia 8 de novembro. Os senadores terão até o dia 1º para apresentar emendas ao texto, conforme anunciado pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Depois, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente. O gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra, acompanhou a sessão desta terça-feira.
(Com informações da Agência Senado)
