CÓDIGO FLORESTAL III: Cartilha reeditada da OCB é encaminhada aos estados

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reeditou a cartilha "Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir", que traz o posicionamento do cooperativismo brasileiro sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que atualiza o Código Florestal vigente. O material está sendo utilizado para sensibilizar os senadores sobre a importância da matéria e também foi repassado a todas as organizações cooperativistas estaduais. "Precisamos de um novo Código Florestal, que concilie a preservação das florestas e vegetações nativas com a produção agropecuária do país. Por isso, defendemos a reforma da Lei 4.771/65 e participamos ativamente das discussões sobre a matéria na Câmara dos Deputados e faremos o mesmo no Senado Federal", afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes.

Segurança jurídica - Na avaliação da OCB, é necessário, urgentemente, conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental. "Não se trata de pleitear o aumento da área de produção agrícola em decorrência de novos desmatamentos. Ao contrário, a OCB defende o aproveitamento racional dos estoques de áreas já convertidas para a ampliação da produção agrícola", afirma a organização na cartilha. O documento traz as premissas do cooperativismo brasileiro para a modernização do Código Florestal, mostra as contradições da atual legislação ambiental e os problemas causados pela falta de conexão entre as leis e a realidade brasileira. A cartilha aponta ainda os avanços contidos no PLC 30/2011, expressando apoio à aprovação da matéria no Senado, por entender que ela é mais adequada que a Lei 4.771/61, que dispõe sobre o atual Código Florestal, na conciliação entre a preservação ambiental e a produção agropecuária.