CÓDIGO FLORESTAL II: Nova lei resolve 90% dos problemas de pequenas propriedades rurais

O novo projeto do Código Florestal resolve 90% dos problemas de pequenas propriedades rurais. A afirmação é do ex-ministro da Agricultura, deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), que participou, nesta quarta-feira (07/03), de reunião para discutir o projeto, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados.

Regulamentação - Stephanes tranquiliza os produtores rurais sobre a aplicação da nova legislação, lembrando que nem todas as mudanças são imediatas. Segundo ele, o prazo pode demorar até cinco anos para a regulamentação e implantação do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental; para a inscrição do agricultor; e a analise nos respectivos órgãos públicos.

 

"O mais importante é que os órgãos ambientais e os fiscais incorporem a nova visão do código. Todos temos que nos reeducar em relação às questões do meio ambiente", ponderou o ex-ministro.

 

Anistia - Para Stephanes, as mudanças no Código Florestal precisam ser entendidas pela sociedade. "Fala-se muito em anistia, mas essa é uma ideia errada. Afinal é injusto penalizar quem desmatou seguindo a orientação da lei da época", afirmou.

 

Recomposição - O deputado ressaltou, porém, que será exigida dos produtores a recomposição da área desmatada indevidamente, entre 2001 e 2008, datas das duas últimas alterações na legislação ambiental. Nesse caso, segundo ele, a anistia está condicionada à recuperação da mata, que tem um custo para o produtor. "Agora, quem desmatou indevidamente após 2008 deverá pagar a multa e fazer o reflorestamento", finalizou. (Assessoria de Imprensa do deputado Reinhold Stephanes)