CÓDIGO FLORESTAL II: Entidades do Paraná veem urgência em votar projeto

13 de março. Mais uma data agendada na Câmara Federal para a votação do Código Florestal. Porém, o texto que trata da legislação ambiental ainda causa polêmica tanto entre os ruralistas quanto os ambientalistas. Nesta semana, o relator do Código na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB/MG), aprovou 28 alterações do projeto do Senado, o que mostrou a força da bancada ruralista. Por outro lado, a base governista apoia o texto sem as últimas mudanças de Piau, que seria a alternativa mais provável para que Código fosse sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Entre as entidades paranaenses ligadas aos agricultores, o texto final parece não estar preocupado no momento, e sim com a urgência de que a votação aconteça. Isto porque, no dia 11 de abril termina o prazo do decreto presidencial que anistia até esta data as multas aplicadas aos proprietários rurais que descumpriram o Código vigente por desmatamento. 

Acordo político - Neste jogo político, as opções são as seguintes: alterar a redação sem alterar o conteúdo, cancelar as mudanças feitas no Senado ou optar pelo texto da Câmara aprovado no ano passado. De acordo com Carla Beck, engenheira agrônoma da Federação dos Agricultores do Estado do Paraná (Faep), as mudanças realizadas no Senado fazem parte de um acordo político para que Dilma aprove o texto final sem vetar nenhum item. ""A votação foi adiada (do dia 6 para o dia 13 de março) para que o governo consiga buscar a maioria dos votos e manter o acordo que já foi selado no Senado"", salienta ela. 

Pontos - Entre os pontos alterados pelo relator do Código que podem desagradar a presidente no momento da sanção, estão a exclusão de apicuns e salgados (criação de camarões) das áreas de preservação permanente e a liberação do uso de pastagens em encostas de morros com inclinação entre 25º e 45º. Outra discussão que pode ser um entrave na votação é a respeito da emenda 164, aprovada na Câmara, que trata das áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs). ""Pelo texto, as atividades poderiam continuar, se tivessem sido consolidadas até 2008. Já nas alterações do Senado, as áreas retiradas irregularmente até 2008 não podem ser consideradas consolidadas, elas devem ser reflorestadas, além de se estabelecer um percentual para sua recuperação"", explica Beck. 

Texto possível - De modo geral, a engenheira da Faep concorda que o texto definido pelo Senado ""foi uma estratégia para que se chegasse no meio termo de tudo que foi negociado no Código"". ""A entidade concorda que este foi o texto possível, nós queríamos mais, mas creio que desta forma irá atender grande parte dos produtores. A discussão já chegou ao fim, o prazo dos produtores está acabando e a votação tem que acontecer"", salienta. 

Votação - O diretor geral da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Otamir César Martins, resumiu a situação dizendo, através da assessoria de imprensa da entidade, ""que a Seab está aguardando a votação e o que for definido é o que a Secretaria irá seguir"". Já a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) informou, também por meio da assessoria, que irá aguardar a votação da semana que vem para se posicionar sobre a decisão.  (Folha de Londrina)