CÓDIGO FLORESTAL II: Consenso está próximo, diz Rossi

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou nesta terça-feira (19/04) que o debate sobre o Código Florestal está muito próximo de consenso 'quase unânime' e que a principal divergência nas negociações deve-se à isenção de pequenos produtores de possuírem Reserva Legal. 'Este é um ponto que causa certa discrepância, a tese do pequeno agricultor...se ele deve ou não ficar isento de Reserva Legal', disse o ministro a jornalistas, acrescentando que esse é um dos pontos que pode ser decidido apenas em votação na Câmara.

Vegetação nativa - A Reserva Legal é uma porção de vegetação nativa (de 20 a 80 por cento do tamanho da propriedade) que deve ser preservada. O relator da proposta de atualização do Código na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defende a desobrigação de propriedades com até 4 módulos fiscais (unidades que variam de tamanho de região para região) de recompor a reserva, se estiver desmatada.

 

Posições - De acordo com Rossi, há três posições na mesa de negociação sobre a Reserva Legal para pequenos produtores: a do Ministério do Meio Ambiente, que condena a isenção para qualquer proprietário de terras rurais; a de que os pequenos agricultores devem recompor a reserva, mas mediante uma contrapartida, e a do deputado Rebelo.'Ainda não houve solução desse problema', completou.

 

APP - Segundo Rossi, a posição do governo está fechada em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d'água. Nesse aspecto, o Executivo concorda com a necessidade de se manter 15 metros de mata preservada perto de rios com até 5 metros de largura, uma mudança sugerida por Rebelo. A legislação atual determina que cursos d'água com até 10 metros de largura devem ter uma faixa de 30 metros de APP.

 

Averbação - Outro ponto que chegou a um consenso é a simplificação do procedimento de averbação - registro em cartório, mediante estudos técnicos específicos da reserva. Rossi afirmou que não será mais necessário o registro em cartório. O governo tem coordenado reuniões na busca de um acordo a respeito do tema. Na última segunda-feira (18/04), Rossi participou de um desses encontros, do qual também participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o deputado Aldo Rebelo. Rossi destacou que o Executivo não pretende interferir no processo legislativo, e que por isso não enviará ao Congresso proposta alternativa à de Rebelo. Para o ministro, o acordo está tão próximo que poucos pontos serão submetidos a votação em separado na Câmara. (Reuters / RPC)