CMN III: Governo mantém TJLP em 5,5% ao ano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 5,5% ao ano, o menor patamar histórico. A taxa baliza as operações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse percentual vai vigorar até o fim do ano. A cada três meses o CMN pode reavaliar o percentual cobrado nesta taxa. Na reunião de junho, o CMN reduziu a TJLP de 6% ao ano, nível em que ficou estagnada por quase três anos, para 5,5% ao ano. A medida visou reduzir os custos de investimentos das empresas.

Letras Financeiras - Outra decisão tomada nesta quinta-feira (27/09) foi de impor novas condições aos bancos de desenvolvimento para emissão de Letras Financeiras (LFs). O CMN autorizou esse tipo de operação em agosto e agora detalhou condições adicionais, mas a medida só entrará em vigor em novembro.

Alavancagem - Esses bancos deverão respeitar um limite de alavancagem. Os depósitos a prazo mais o saldo das LFs emitidas não podem ultrapassar 50% do patrimônio líquido. O voto atinge apenas os Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do Extremo Sul (BRDE) e do Espírito Santo (Bandes). As regras não valem para o BNDES. “O CMN entendeu que como é um segmento particular, deveríamos ter condições adicionais pelo menos num primeiro momento”, disse a chefe adjunta do Departamento de Normas do Banco Central, Sílvia Marques.

Comitê de auditoria - Outras duas condições aprovadas determinam que esses bancos montem um comitê de auditoria e façam um estudo de viabilidade para analisar a vantagem das LFs frente a outras fontes de recursos.

Pastinhas - O CMN prorrogou ainda para 1º de março de 2013 o prazo para que os “pastinhas” deixem as agências bancárias com o intuito de “equalizar dificuldades operacionais que estavam sendo enfrentadas por algumas instituições financeiras”. (Valor Econômico)