CEDRAF: Seab trabalha para liberar recursos federais para estradas rurais
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O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) aprovou nesta terça-feira (13/12) a proposta apresentada pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento de investir em adequação de estradas rurais e em pecuária leiteira recursos federais que deverão ser liberados para o Estado por meio de emendas parlamentares. A secretaria trabalha para garantir o empenho dos recursos no orçamento do governo federal.
Emenda orçamentária - Para estradas rurais, são R$ 26,32 milhões provenientes de emenda orçamentária apresentada pela bancada federal do Paraná ao orçamento da União de 2010. A esse valor, o governo estadual vai adicionar, como contrapartida, mais R$ 11,57 milhões, totalizando R$ 37,89 milhões. “Estarei empenhado na execução dessa emenda até o dia 16 (sexta-feira), quando será concluído o orçamento federal em Brasília”, disse o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. Segundo ele, é meta do governo estadual promover uma intervenção mais ousada e consistente na adequação de estradas rurais, com técnicas de manejo de solos para evitar a erosão e garantir às lavouras maior capacidade de absorção de água, dentro dos princípios conservacionistas.
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Compra - Está prevista a compra de 121 máquinas pesadas, como patrolas, escavadeiras, retroescavadeiras, tratores de esteira, que serão colocados a serviço dos municípios. Segundo o diretor-geral da Secretaria da Agricultura, Otamir Cesar Martins, serão beneficiados 114 municípios, selecionados por critérios como participação em consórcios intermunicipais, ausência de equipamentos e máquinas próprias e participação no programa Pró-Rural, que prevê reduzir as desigualdades no campo.
Leite - Outra emenda, apresentada pelo vice-governador Flávio Arns quando era senador, destina R$ 1,15 milhão em recursos que devem ser aplicados na melhoria da qualidade do leite nos municípios de Campo Mourão, Ivaiporã e Umuarama. A emenda, no valor de R$ 926.249,91, terá contrapartida de R$ 231.562,47 do governo do Estado.
IN 51 - Os recursos visam apoiar a adaptação do produtor de leite à Instrução Normativa (IN) 51, que normatiza o uso na propriedade de equipamentos como resfriadores e o transporte do produto a granel. Segundo Ortigara, o governo do Estado já empregou mais de R$ 2 milhões para atender a estruturação de equipamentos para produtores de quase 50 municípios do Norte e Norte Pioneiro. (AEN)
