\"CARTA DO NORTE PIONEIRO\"

Santo Antonio da Platina, 2 de abril de 2005.

Na oportunidade em que a Comissão de Agricultura da Câmara Federal se reúne em Santo Antônio da Platina, as entidades que representam as cooperativas e os produtores rurais do Paraná desejam levantar alguns problemas que julgam de grande importância para a agropecuária.

Apoio à Agropecuária
A agropecuária está atravessando uma série crise devido ao aumento dos custos de produção superiores a 20% na safra que está sendo colhida, da queda dos preços internacionais das commodities atrelada ao câmbio com o Real valorizado, que resulta num preço desfavorável para o produtor, agravado com os problemas advindos da estiagem que reduziu a produção de soja em 23,40 % e do milho em 7,01 %, além de prejudicar o plantio do milho safrinha cuja redução de área deverá ser superior a 20%. O Governo Federal adotou medidas que foram importantes para amenizar as perdas, mas que não foram suficientemente abrangentes.
1. Contemplar o setor da pecuária na prorrogação dos financiamentos de investimentos com recursos do BNDES;
2. Conceder direito de prorrogação para os investimentos do BNDES que tem a última parcela vencendo em 2005 e que estão em municípios não reconhecidos como em estado de emergência, mas que sofreram perdas com a seca. Com a resolução 3.269 do CMN, estes mutuários ficaram de fora das medidas anunciadas;
3. Prorrogar o financiamento do custeio do algodão de forma similar ao concedido para os produtores de trigo, nas regiões onde não foi decretado estado de emergência, mas sofreu perdas significativas com a estiagem;
4. Liberar recursos para permitir a realização de PEP de algodão e contratos de opção de venda;
5. Definir urgentemente a política de cereais de inverno com a correção dos preços mínimos em vista do aumento dos custos de produção;
6. Não realizar os leilões via Conab para retirar do Estado 400 mil toneladas de milho pertencentes ao Governo Federal, estocados em Cooperativas e armazéns do Paraná, com o intuito de não afetar o futuro abastecimento interno paranaense;
7. Agilizar o lançamento do Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias e de Crédito (PROCAP), objetivando apóia-las em vista que muitos cooperados não terão condições de pagar os insumos adquiridos com prazo de pagamento na colheita, devido às perdas pela estiagem.
8. Prorrogar para o final do contrato as parcelas de Securitização, Pesa, Recoop e Prodecoop que vencem em 2005, devido a falta de capacidade de pagamento pelos motivos já elencados.
9. Disponibilizar recursos para armazenagem e comercialização (PEP, AGF, EGF, LEC, Contrato de opção de venda) visando dar sustentação aos preços no mercado permitindo escalonar a comercialização e garantir uma renda média maior para o setor produtivo que já foi seriamente castigado pela estiagem.
Em nível da Câmara Federal existem algumas matérias que são importantes para o setor agropecuário e que solicitamos apoio da comissão de agricultura da câmara Federal.

Código Florestal
O Congresso Nacional deverá apreciar proximamente o substitutivo do deputado Moacir Micheletto à Medida Provisória nº 2.166-67 de 2001, que altera o Código Florestal.
Os produtores rurais não podem concordar com os parâmetros em vigor, que, além das áreas de preservação permanente, inutilizam mais 20% da propriedade. Isto significa uma redução de 20% da produção e, conseqüentemente, da renda dos agropecuaristas.
Os produtores rurais não são contra a adoção de restrições em favor do meio ambiente, desde que elas guardem coerência com a realidade. Assim, se dispõem efetivamente a recuperar e manter as matas ciliares e as de encostas, mas insurgem-se contra exageros como os de abandonar parte significativa de suas propriedades, reduzindo a produção. Isto não interessa à sociedade, que precisa do setor para se alimentar e para obter divisas. Como está hoje o Código Florestal, um grande número de propriedades terá até metade de suas áreas comprometidas com reservas florestais intocáveis, o que não tem absolutamente qualquer sentido econômico e social.
Desta forma, nossa solicitação é no sentido de serem introduzidas mudanças no Código Florestal que não prejudiquem a produção agropecuária, evitando-se os exageros nele contidos. O bom senso deve prevalecer ao radicalismo ambientalista.

Infra-estrutura
Uma substancial parte do valor bruto da produção gerado pela agropecuária é perdido em rodovias sucateadas, pedágios caros, ferrovias ineficientes, portos obsoletos que cobram tarifas exorbitantes. O Governo Federal, contudo, retém em seus cofres recursos da CIDE, contribuição instituída com a finalidade única de investimento na infra-estrutura de transporte. São exemplares algumas ocorrências recentes, como a queda de uma ponte na rodovia Regis Bittencourt, entre Curitiba e São Paulo - que por sinal ainda tem um longo trecho em pista única -; a queda de uma ponte no trecho ferroviário Curitiba-Paranaguá e inúmeros acidentes provocados pela falta de manutenção e de investimentos, problemas operacionais sérios no porto de Paranaguá onde o Governo Federal não investe um só tostão há mais de 15 anos, embora seja o segundo porto em importância do País.
São problemas graves, que encarecem o transporte de produtos agropecuários no Paraná, razão pela qual solicitamos a intervenção dessa Comissão no sentido de exigir do Governo Federal a correta aplicação dos recursos da CIDE e atendimento às demandas de infra-estrutura do Paraná, cujos pontos principais são:
- Recuperação da malha rodoviária;
- Conclusão da duplicação do trecho da Regis Bittencourt entre Curitiba e São Paulo;
- Programa de investimentos ferroviários para:
* Eliminar o gargalo entre Guarapuava e Ponta Grossa, que reduz a capacidade de escoamento ferroviário da região oeste do Estado;
* Construção de novo traçado Curitiba-Paranaguá;
* Revisão do contrato de concessão com a ALL;
- Viabilização de recursos para investimentos no porto de Paranaguá para torná-lo mais ágil e atender à crescente demanda.

Reforma Sindical
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto - de emenda constitucional e de lei - de Reforma Sindical. As duas proposições são inaceitáveis pelos motivos que expomos a Vossa Excelência.
O Governo diz no encaminhamento dos projetos que eles são o resultado de consenso entre as partes envolvidas - o governo, trabalhadores e empregadores. Tal fato não é verdadeiro, uma vez que os projetos não refletem o que foi acordado nas inúmeras reuniões realizadas pelos Fóruns Trabalhistas.
Ao prometer reformas, o Governo Federal havia se comprometido a encaminhar por primeiro a reforma das Relações de Trabalho. Somente após a aprovação da nova legislação trabalhista é que se poderia erguer o edifício sindical que lhe deve corresponder. Sem reforma trabalhista não se pode cogitar seriamente de mudanças no sistema sindical.
Além disso, o Projeto de Emenda Constitucional tem, em seu bojo, propostas inadmissíveis, tais como:
* Retorno à ingerência do governo nos sindicatos (inciso I-B da nova redação do artigo 8º), eliminada pela Constituição Federal de 1988;
* Quebra da unicidade sindical - que repercutirá no projeto de lei dando força extraordinária às centrais sindicais e enfraquecendo os sindicatos de base e que já foi repudiada pelos fóruns que discutiram o assunto.
Obrigatoriedade de representação nas empresas com menos de 200 empregados.

Se aprovada a PEC, será dado curso ao projeto de lei que simplesmente liquida com o sindicalismo de base, não apenas pela multiplicação de sindicatos, mas também por atribuir às Centrais Sindicais o direito de criar os "sindicatos de representação derivada" em qualquer base territorial, sem respeitar os parâmetros exigidos dos sindicatos comuns; serão os sindicatos "chapa branca" mas que terão maior poder que os sindicatos legítimos. E mais, atribui às Centrais o direito de estabelecer negociações coletivas a nível nacional, tirando todo o poder dos sindicatos de base.

Estas são algumas das muitas distorções que a PEC e o Projeto de Lei introduzem na vida sindical brasileira que, se aprovadas pelo Congresso Nacional, representarão um retrocesso. Por esta razão, manifestamos a posição contrária à aprovação das duas propostas. Aperfeiçoar o atual sistema, dando-lhe mais transparência, é necessário, mas sem destruir uma construção que vem dando resultados há mais de 60 anos.

MP - 232
Em relação ao Projeto de Lei que vai ser elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso Nacional em substituição a MP 232, o setor não aceita que se impute qualquer alíquota a titulo de antecipação do imposto de renda.

Reforma Tributária
Está em discussão no Congresso Nacional a reforma tributária que tem como objetivo a unificação da legislação e das alíquotas do ICMS.
Ocorre todavia, que existem posições no sentido de se incluir na discussão da referida reforma a exclusão dos benefícios advindos da Lei Kandir.
Estes senhor Presidente, são alguns dos problemas que afligem o setor agropecuário do Estado do Paraná, embora a Comissão de Agricultura esteja realizando um extraordinário trabalho em favor dos produtores rurais. Por este nosso reconhecimento é que tomamos a liberdade de chegar até Vossa Excelência e a seus pares as reivindicações aqui expostas, na certeza de que o setor agropecuário terá o apoio necessário da parte de nossos representantes.

Atenciosamente,

João Paulo Koslovski
Presidente da 0cepar

Ágide Meneguette
Presidente da FAEP